Vereadores serão obrigados a coçar os bolsos

Gastos com viagens para congressos e cursos serão alvo de ações para ressarcimento dos cofres públicos

Japeri é o município mais pobre da Baixada Fluminense, mas estimativas apontam que, nos últimos cinco anos pelo menos R$ 150 mil podem ter siso gastos por membros da Câmara Municipal em viagens para cidades do Norte e Nordeste do país sob a justificativa de participação em congressos e cursos de capacitação. Essas despesas, feitas com a mesma justificativa por vereadores de todo o estado do Rio de Janeiro nos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 serão objetos de auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que quer saber se realmente os vereadores que viajaram sob essa motivação, participaram dos eventos e se os tais congressos e cursos de capacitação foram pertinentes ao exercício do mandato e se a participação dos vereadores fora realmente necessária. No caso de irregularidades o tribunal vai decidir pelo ressarcimento e os vereadores serão obrigados a devolver o que gastaram.

O TCE pretende adotar os mesmos critérios da auditoria feita nas contas da Câmara de Vereadores de Mesquita relativas ao ano de 2009 e que acabaram por concluir que houve irregularidade dos gastos para a participação dos vereadores daquela cidade em um curso de capacitação. Esse processo foi concluído no dia 5 de novembro de 2013 e o presidente da Câmara à época do curso, André Taffarel dos Santos (PT), foi multado em R$ 11.376,00 e condenado a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres do município.

A auditoria nas câmaras dos 91 municípios jurisdicionados ao TCE (o município do Rio de Janeiro tem o seu próprio Tribunal de Contas), foi confirmada pelo conselheiro Jonas Lopes, presidente da corte de contas, que antes havia anunciado auditoria apenas na Câmara de São João de Meriti, que gastou R$ 107 mil com passagens aéreas, hospedagem e traslados para que 20 vereadores, dois suplentes e sete acompanhantes viajassem para João Pessoa do dia 30 de outubro ao último dia 3, supostamente para participarem de um curso de capacitação para agentes públicos municipais. Pelo que o TCE já levantou, em cinco anos a Câmara de São João de Meriti gastou cerca de R$ 750 mil com esse tipo de viagem.

 

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