A convocação dos cerca de 3.500 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 nunca teria passado pela cabeça do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), que teria decidido pela anulação do processo seletivo antes mesmo de tomar posse e estava disposto a fazer isso de uma forma ou outra, para poder cumprir o compromisso de contratação temporária assumido com aliados, visando manter sua base de sustentação na Câmara Municipal.  A afirmação foi feita a um grupo de aprovados na última sexta-feira por gente da própria Secretaria de Administração, pontuando ainda que a situação “está como o governo quer”, pois o município está impedido pela Justiça de realizar um novo concurso e o prefeito pode contratar a vontade, usando sempre o mesmo argumento: “Considerando que o município está impossibilitado de realizar novo concurso público em virtude de decisão judicial proferida nos autos da Ação Cautelar nº 0004170-49.2013.8.19.0068, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras…”

O VI Concurso Público foi anulado através do Decreto Nº 762/2013, assinado no dia 15 de março, tendo como motivação principal um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pela Prefeitura com o Ministério Público através dos promotores de Justiça Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, mas esse TAC, conforme o elizeupires.com já noticiou, só foi assinado no dia 25 de março, dez dias após a anulação do processo seletivo. Além disso, o prefeito Alcebíades Sabino alegou a ocorrência de várias fraudes no concurso, sem que nenhuma delas tivesse sido provada até hoje. Para aumentar ainda mais as suspeitas sobre a anulação do certame, a Prefeitura não disponibilizou até agora os documentos em que se baseou para tomar essa decisão, mesmo os candidatos tendo conseguido uma decisão judicial obrigando a administração municipal a fazê-lo.

Para alguns advogados que conhecem esse processo, o prefeito está apenas ganhando tempo. Eles entendem que não há nada que sustente o decreto de 15 de março do ano passado e que, no final, vai se repetir uma história verificada no município de Nova Friburgo, onde um processo seletivo foi mal anulado e depois de vários anos a administração foi obrigada a convocar os aprovados.