TCE vai fazer inspeção governamental em Rio das Ostras

Corte de contas vai auditar contratos e processos de licitações denunciados à Justiça e ao Ministério Público Federal

Em decisão tomada no processo TCE/RJ Nº 206.608-7/14, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), optou por uma auditoria governamental na Prefeitura de Rio das Ostras. A posição foi tomada a partir da análise de denuncias encaminhadas à corte de contas, apontando possíveis fraudes em processos licitatórios para a contratação de obras. As denúncias, apresentadas também ao Ministério Público estadual e federal pelo cidadão Júlio Cesar Leitão, envolvem diretamente o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), os vereadores Elói Dutra Reis e Alzenir Pereira de Melo, o Nini (presidente da Câmara Municipal), além das empresas Tec Pav Construtora, E.B. Terraplenagem e  I-Service Comercial. Além de licitações e contratos em nome dessas três empresas, poderão ser analisados todos os procedimentos para contratação de obras e serviços realizados nos últimos 18 meses pela administração municipal. O plenário seguiu voto do conselheiro Aluizio Gama, que atuou como relator do processo.

Segundo as denúncias, um suposto esquema de fraude em licitações teria sido montado em benefício das três empresas e pelo menos R$ 5 milhões podem ter escoado através desse ralo. De acordo com os relatos apresentados ao TCE, MPE e MPF, as fraudes teriam começado em 2013. As denuncias citam que no dia 15 de agosto do ano passado, através de documento protocolado sob o número 201300874201, o Ministério Público foi informado de que a licitação na Tomada de Preços 002/2013 estava montada para beneficiar a Tec Pav, o que foi confirmado no dia 21 do mesmo mês, quando essa empresa foi declarada vencedora, tendo recebido cobertura a E.B. Terraplanagem.

Mais denúncias sobre o suposto esquema de fraudes foram apresentadas no dia 16 de setembro do ano passado, quando o MP foi avisado de que a Tec Pav seria beneficiada também na Tomada de Preços 004/2013. A licitação aconteceu dois dias depois e a empresa realmente venceu o certame, mas a obra, a urbanização do entorno do Posto de Saúde do Loteamento Novo Rio das Ostras, foi feita pela E.B. Terraplanagem, que havia dado cobertura no processo licitatório anterior. No caso do presidente da Câmara de Vereadores, Nini foi citado porque uma obra na sede do Poder Legislativo teria sido feita a partir de uma licitação montada. No caso de Elói, ele era secretário de Administração no período em que essas licitações aconteceram. Já a empresa I-Service, ela é citada por conta da Concorrência Pública 001/2013 vencida por ela e da Tomada de Preços 007/2013, que seria vencida pela E.B Terraplanagem, mas que por essa empresa não ter apresentado uma das certidões exigidas o contrato ficou com a I-Service, que entretanto,  que por sua vez não teria atestado de capacidade técnica para fazer a obra.

 

Documento relacionado:

Decisão do TCE

 

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Comentários:

  1. KKKKKKK,SACANEOU AGORA PAGA VACILÃO,AQUI SE FAZ AQUI SE PAGA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!11

  2. aqui em rio das ostras quem manda é o xerife, o resto é só pra peder tempo, não arruma nada, só vai acabar quando terminar o mandato dele. Todo dia tem informação de fraudes em todas as escalas e não dá em nada. vai ser assim até o final quero ver quem tira. KKKKKKKKKKKKK.

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