Tiro de misericórdia contra o fundo de pensão dos funcionários públicos municipais está para ser disparado pela tropa de choque do prefeito na Câmara de Veredores

Em estado falimentar há pelo menos dois anos, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Valença (Previ-Valença) pode ter o caixão fechado nos próximos dias e o tiro de misericórdia está para ser disparado pela Câmara de Vereadores, na votação de um projeto de lei apresentado pelo prefeito Álvaro Cabral, autorizando o parcelamento, a perder de vista, de uma dívida com o fundo de pensão. O débito confessado pela Prefeitura é de R$ 13.631.815,61, mas pode estar beirando, segundo estimativas, a casa dos R$ 18 milhões, uma vez que o conselho formado pelos servidores não tem acesso as contas e a instituição não libera nenhuma informação sobre a sua contabilidade. Amanhã, às 18h, vai acontecer uma audiência na Câmara, com a participação de vereadores e funcionários, para discutir o parcelamento  que pode acabar com as garantias previdenciárias do funcionalismo.

Para o líder sindical Danilo Serafim, diretor do Sindicado Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), o que está acontecendo é um dos maiores absurdos da história do município. “O parcelamento vai quebrar a previdência e os servidores não poderão se aposentar.  Ninguém sabe ao certo se há repasse e como é feito esse repasse. É uma caixa-preta”, afirma Danilo, dizendo ainda que os servidores estão dispostos a recorrerem à Justiça para obter informações sobre a real situação financeira do Previ-Valença.

Esse projeto de lei se arrasta há mais de um ano e alguns vereadores que se posicionavam contra o parcelamento hoje dão sinais de que pretendem votar pela aprovação. Atualmente defensor do governo, o vereador José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo, em entrevista gravada no dia 30 de outubro de 2013, via a proposta como um golpe fatal contra a previdência municipal e hoje pensa de maneira totalmente diferente. “Sou um dos responsáveis pela criação do Previ. Porém vejo hoje que o Previ está adoecendo. Na verdade esses 240 meses já estão autorizados, só que erroneamente. Se a gente não aproveitar esse momento para reduzir as parcelas nós iremos adoecer o fundo. O fundo vai ficar doente e talvez a gente não veja no rosto do trabalhador da Prefeitura a possibilidade dele se aposentar”, disse Naldo há um ano e um mês, quando também criticava a falta de transparência na gestão dos recursos do Previ.

A previdência dos servidores de Valença não  recebe regularmente os repasses devidos desde 2010, mas não há nenhuma informação objetiva sobre a real situação do órgão. A Prefeitura admite uma dívida de R$ 13.631.815,61 e se propõe quitá-la em 240 parcelas mensais de R$ 56.799,23, o que inviabilizaria ainda mais o instituto, sem contar que outros parcelamentos já foram feitos e o governo não honrou o compromisso assumido. Esse pedido é o terceiro solicitado nos últimos cinco anos, sendo que os dois aprovados anteriormente não foram respeitados pela administração municipal, que não só deixou de quitar as parcelas como passou a não pagar com regularidade a contribuição patronal.

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