Prefeitura contratou 753 agentes de maneira irregular e os colocou nas ruas da cidade para brincar de polícia

A lei é clara. Só pode atuar no trânsito agentes qualificados para tal e contratados através de concurso público, mas, ao que parece, o prefeito de Itaguaí. Luciano Mota, está se lixando para o que a lei determina. Pelo menos é o que sugere o fato de ele manter como guardas municipais e agentes de trânsito 753 funcionários admitidos através de contratos temporários. Esse descaso com a lei, entretanto, se depender do Ministério Público, está com os dias contados, pois a  2ª  Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Angra dos Reis) ajuizou ontem uma ação de improbidade administrativa contra Luciano e o ex-prefeito Carlos Busatto Junior, o Charlinho, por conta das contratações irregulares de servidores entre os anos de 2010 e 2014.

De acordo com o que foi apurado pelo promotor de Justiça Alexander Véras Vieira,  só no período de 1º de janeiro de 2012 a 1º de julho de 2013 foram firmados  3.308 contratos temporários, além de nomeações em cargos comissionados sem que fossem para preencher cargos de chefia, direção ou assessoramento como determina a lei.  O promotor sustenta na ação que o quadro mais grave é verificado na Guarda Municipal, com flagrante violação  a Lei Orgânica, que determina que “investidura nos cargos da Guarda Municipal far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Pelo que ficou provado na investigação, a Guarda Municipal tem apenas nove agentes concursados, tendo 98,8% do seu efetivo composto por 753 contratados temporários e 45 nomeados em cargos comissionados. Na ação a promotoria pede que, em caráter liminar, que a Justiça determine que todos os servidores contratados irregularmente sejam demitidos e que o prefeito seja condenado a perda do mandato.