Onde estão o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores de Valença e os valores da contribuição patronal destinados ao órgão previdenciário do município, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (Previ-Valença)? É isso que o diretor executivo do órgão, Carlos Augusto Bastos Lisboa Filho, terá de explicar. Ele deveria ter feito isso no último dia 2, quando foi convocado para uma audiência pública pela Câmara de Vereadores, mas não apareceu e para faltar alegou que estava participando de um congresso em Petrópolis, só que esse evento só aconteceu no dia seguinte. Carlos Augusto foi convocado pela Câmara novamente para essa segunda-feira e o que os servidores esperam que ele tenha resposta para cada pergunta e que não falte com a verdade sobre os custos, arrecadação, repasses e sobre onde em que estão sendo investidos os recursos da previdência.
Mais que resposta da direção do órgão, os servidores querem a garantia de que a previdência municipal vá receber o que lhe devido e que a Câmara – também responsável pela situação falimentar do órgão, pois nunca fiscalizou o Previ-Valença e jamais procurou saber se o governo estava fazendo ou não os repasses dos descontos e da contribuição patronal – faça agora o dever de casa e evite o pior.
Há pelo menos cinco anos em estado de agonia, o Previ-Valença respira por aparelhos que podem ser desligados com um gesto da própria Câmara, se essa aprovar um projeto de lei do Poder Executivo autorizando o parcelamento de uma dívida confessada pela Prefeitura em R$ 13.631.815,61 em 240 mensalidades de R$ 56.799,23, quando a legislação em vigor admite um parcelamento de no máximo em 60 meses. Irritados com a situação os servidores estão questionando a forma como o parcelamento está sendo pedido.
O prefeito Álvaro Cabral mandou para Câmara um projeto de lei ordinária para mudar uma situação que só pode ser alterada com um projeto de lei complementar, que, para ser aprovado exige o sim de dois terços dos vereadores. Para os servidores o prefeito, além de por em risco a previdência municipal, está buscando fazer isso de maneira irregular, porém mais fácil, pois bastaria o voto da maioria simples, o que o governo já garante ter.
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