Justiça manda abrir a “caixa-preta” de Sabino

Prefeito de Rio das Ostras vai ter de responder pedido de informações sobre contratos e licitações 


Acostumado a bater na mesa e dizer que lá quem manda é ele, sonegar informações e fazer o que bem entende, ignorando inclusive as prerrogativas constitucionais dos vereadores que tentam fiscalizar o governo e não conseguem, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), vai ter de baixar a bola e se enquadrar aos rigores da lei, prestando as informações necessárias, respondendo aos requerimentos que chegarem à administração municipal pedindo esclarecimentos sobre licitações, contratos e notas fiscais, e, inclusive entregar cópias dos documentos relacionados aos processos alvos dos requerimentos dos parlamentares.

É que liminar nesse sentido acaba de ser concedida  pelo juiz Henrique Assumpcão Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, em processo impetrado pelo advogado Renato Ferreira de Vasconcellos, representando os vereadores  Carlos Afonso Fernandes, Deucimar Talon, Alan Machado, Marcelino Borba e Alex Cabral Silva, que vinham buscando obter informações sobre vários processos administrativos e não conseguindo, por conta do segredo ilegal determinado pelo prefeito sobre licitações e contratos de prestação de serviços e realização de obras denunciados como irregulares.

De acordo com a Lei Orgânica do Município o prefeito é obrigado prestar à Câmara as informações que lhe forem solicitadas, mas Sabino tem se lixado para isso e não dando a mínima para o regimento interno da Câmara que assegura ao vereador o direito de solicitar informações ao prefeito, bastando para isso que o requerimento seja discutido em sessão e aprovado pelo presidente ou pelo plenário. A decisão do magistrado refere-se aos requerimentos de nº 030, 032, 033 e 034 de 2014, que agora terão de ser respondidos no prazo máximo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação.

 

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