Apesar da marcação firme do MPF a Prefeitura renovou contratações temporárias para os postos da Saúde da Família em vagas que deveriam ser preenchidas por aprovados no concurso público de 2012
A Prefeitura de Macaé voltou a alegar que a convocação dos candidatos aprovados no concurso para preencher cargos nas unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), feita em abril deste ano ainda “se encontra na etapa de apresentação de documento e exames admissionais dos candidatos aprovados no referido concurso”, para manter contratos nas funções que deveriam estar ocupadas pelos classificados dentro do número de vagas oferecidas no edital do processo seletivo de 2012. A justificativa está numa errata na qual a administração municipal faz correção em duas portarias nomeando contratados temporárias, alterando a validade das contratações que antes era de 4 de abril a 30 de abril de 2014, fixando o prazo agora entre 4 de abril e 31 de dezembro de 2014.
A contratação de temporários para essas vagas vem sendo questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolver um programa do governo federal administrado pelo governo municipal com recursos repassados pela União. A justificativa da Prefeitura, embora capenga e juridicamente questionável, não pode ser aplicada para explicar, por exemplo, as contratações temporárias para as funções de fisioterapeuta, nutricionista, assistente social e motoristas, pois nenhum aprovado para esses cargos foi convocado até agora. “Se não fomos sequer convocados, como que estamos entregando documentos e fazendo exames?”, indaga um aprovado.
Conforme o elizeupires.com já noticiou, no dia 1º de dezembro o procurador da República Flávio de Carvalho Reis encaminhou um novo ofício ao governo municipal – este endereçado ao secretário de Saúde, Pedro Reis – requisitando “informações atualizadas sobre o andamento dos procedimentos para contratação dos aprovados no concurso”. Tudo indica que uma ação civil pública de improbidade administrativa esteja sendo preparada para obrigar o município a convocar os candidatos aprovados no concurso de 2012.
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