Aprovados em concurso público estão sendo empurrados com a barriga e não deverão ser convocados sem uma decisão judicial nesse sentido
O que era apenas um pedido de informações sobre a quantidade de contratados temporários em cargos nas unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), foi transformado pelo Ministério Público Federal (MPF), em inquérito civil público, primeiro passo para que seja proposta uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Aluízio dos Santos Junior (PV), pela não convocação e posse de candidatos aprovados para essas vagas no concurso público realizado pela Prefeitura de Macaé em 2012.
De acordo com uma fonte ligada à Secretaria Municipal de Saúde, o prefeito vai postergar o quanto puder a posse dos já convocados e a realização de novas chamadas, por entender que os servidores da ESF tem de residir próximo das unidades e conhecer a realidade da comunidade a qual vai servir. “Pelo que já ouvi só haverá convocação e posse depois de uma decisão judicial nesse sentido transitada em julgado”, acrescentou a fonte.
Para continuar com os contratados temporários nas funções dos concursados a Prefeitura tem alegado que a convocação dos candidatos aprovados no concurso para preencher cargos nas unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), feita em abril do ano passado, ainda “se encontra na etapa de apresentação de documento e exames admissionais dos candidatos aprovados no referido concurso”, entretanto essas convocações não foram para todas as funções e a maior parte dos aprovados dentro do número de vagas ficou de fora da primeira chamada.
O inquérito está a cargo do procurador da República Flávio de Carvalho Reis, que acompanha o problema desde janeiro de 2013, quando o resultado do concurso foi divulgado, mas não reconhecido pelo prefeito, que levou quase um ano para homologá-lo. Aluizio dos Santos Junior pôs o concurso sob suspeição e só não o anulou porque o MPF mostrou que não havia nenhuma irregularidade no certame.
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