O Poder Legislativo do município mais pobre da Baixada Fluminense custa cerca de R$ 6 milhões por ano

Todos os meses saem dos combalidos cofres do município de Japeri para manter a Câmara Municipal – formada por 11 vereadores, funcionários administrativos e assessores – cerca de R$ 500 mil, um total de R$ 6 milhões anuais, mas onde e em que esse dinheiro é gasto é um ministério, já que a presidência da Casa, comandada pelo vereador Cezar de Melo (PSD), não disponibiliza os gastos para os contribuintes verem e transparência parece uma palavra desconhecida para ele. Além do salário, os vereadores japerienses tem direito a receber diárias se saírem do município a trabalho e ainda podem viajar à custa do erário público supostamente para participarem de congressos e seminários, eventos quase sempre realizados em cidades litorâneas dos estados do nordeste, como já fizeram algumas vezes nos últimos anos.

Quanto custa cada vereador para o município é uma pergunta que precisa ser respondida, mas como a contabilidade é mantida em segredo, dividindo o valor total repassado à Casa pelo número de “representantes do povo”, conclui-se que cada um deles, somando a estrutura montada para o funcionamento do Legislativo, custa R$ 666 mil por ano. De acordo com a legislação, a entrada e saída dos recursos públicos devem ser disponibilizadas de forma bem clara e objetiva no site dos órgãos públicos, mas essa obrigação vem sendo descaradamente ignorada, pois na página oficial da Câmara só estão disponíveis balancetes de receita e despesas com data de agosto de 2013, mesmo assim os documentos não informam nada.

As despesas com pessoal, incluindo os subsídios dos vereadores, são classificadas no site da Câmara como “vencimentos e vantagens fixas”, não revelando quem recebeu o que e porque. Também não mostra os nomes de fornecedores ou prestadores de serviços, gastos com diárias e com as viagens para as supostas participações em congressos. O portal da Câmara deveria informar sobre as licitações realizadas para o fornecimento de material de consumo, obras de manutenção e todas as despesas discriminadas, mas, ao que parece, o presidente do Legislativo está mais preocupado em esconder do que tornar público o quanto os vereadores efetivamente custam ao município mais pobre da Baixada Fluminense e onde e em que o dinheiro dos repasses obrigatórios feitos todos os meses pela Prefeitura está sendo gasto.

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