
Sete ex-membros da Casa também foram condenados a ressarcirem os cofres do município
Em sessão plenária realizada ontem o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenou dois vereadores do município de Paraíba do Sul e sete ex-membros do Poder Legislativo local a devolverem aos cofres da municipalidade o que receberam a mais como subsídio. Serão recolhidos R$ 34.943,89, R$ 4.991,98 para cada um. Os cálculos são feitos com base na unidade fiscal do estado, a Ufir ((1.840,77). Segundo foi apurado pelo TCE, em 2010 eles receberam de forma irregular – também calculado em Ufir – R$ 4.688,99.
Segundo a análise do tribunal, “os subsídios recebidos estão em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente”. O TCE determina que os vereadores Paulo Celso de Azevedo (presidente e ordenador de despesas em 2010), José Claudio de Almeida e os ex-vereadores João Batista da Silva, Anderson Coelho dos Santos, Francisco de Assunção Ribeiro, Maria das Graças Bousada Marcos e Júlio de Souza Bernardes façam a devolução.
Na mesma reunião a corte de contas homologou a quitação feita pelos ex-vereadores João Ferreira Pinto e Marcio de Abreu Oliveira, que se anteciparam ao julgamento e recolheram à Secretaria Municipal de Fazenda valor equivalente a 1.840,77.