Câmara de Rio das Ostras extrapola limite de assessores

O pesidente da Câmara, Alzebir Pereira Mello, o Nini tem um pintor de parede entre os seus sete assessores

Um Termo de Ajuste de Conduta fixa o máximo de cinco, mas há vereador com seis e o presidente da Casa tem sete

O poder de fiscalização e investigação conferido aos membros do Ministério Público Estadual e aos procuradores da República parece não significar nada para o presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Alzenir Pereira Mello, o Nini (PMDB). É isso que sugere o desrespeito do chefe do Poder Legislativo desse rico município da Região dos Lagos fluminense a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabelece que nenhum dos 13 membros da Câmara, mesmo os integrantes da mesa diretora, pode ter mais que cinco assessores nomeados em seus gabinetes. O chefe do poder Legislativo é o responsável por todas nomeações e sem a assinatura dele nenhuma portaria tem validade, portanto não poderá alegar amanhã desconhecer o fato de que há vereadores com seis assessores. Nini, por exemplo, tem sete, entre eles um muito popular no bairro Nova Aliança.

De acordo com documentos aos quais o elizeupires.com teve acesso, há três vereadores com seis assessores e um ex-parlamentar que deixou a Câmara no ano passado – Edilson Gomes Ribeiro -, também tinha seis colaboradores. O MP, que costuma promover ações civis públicas por improbidade administrativa nos casos de descumprimento dos termos de ajuste, ainda não se pronunciou especificamente sobre o caso, mas enviou à Câmara cinco requerimentos de informações com base em denúncias de possíveis irregularidades encaminhadas ao órgão.

Segundo os documentos recebidos ontem pelo elizeupires.com, tendo por base o mês de março de 2014, Alan Gonçalves Machado é o vereador com menos assessores à disposição, tendo, até aquele mês, quatro colaboradores lotados em seu gabinete e os “mais assessorados”, com seis nomeados cada um, são Aluisio Roberto Viana da Silva, Marcelino Carlos Dias Borba e Vanderlan Moraes da Hora.

Os documentos revelam que o gasto com pessoal na Câmara de Rio das Ostras é de cerca de R$ 6,5 milhões por ano e os salários dos assessores variam entre R$ 2.111,60 a R$ 5.912,48, chegando a dobrar em alguns casos por conta de gratificações. Um dos assessores mais bem pagos está lotado no gabinete do presidente. Trata-se de José Eudes da Silva, o Parazinho, muito conhecido na comunidade onde vive, não como o assessor administrativo de Nini, mas como pintor de paredes.

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