Ocupantes de cargos comissionados na Câmara de Vereadores receberam 85% sobre os vencimentos em dezembro de 2013 e funcionários efetivos teriam ficado sem reposição das perdas salariais
Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio das Ostras teriam levado uma tremenda volta nos meses de novembro e dezembro de 2013, não recebendo a compensação das perdas salariais garantida por lei específica a todo o quadro do funcionalismo estatutário do município. A Lei Nº 1818/2013 foi sancionada no dia 14 de novembro pelo prefeito Alcebíades Sabino (PSC), com efeito retroativo a 1º de novembro, mas os 5,69% referentes a reposição salarial não teriam sido pagos nos últimos dois meses daquele ano para – segundo já foi levado ao conhecimento do Ministério Público, junto com uma série de denúncias – sobrar dinheiro no caixa do Legislativo para garantir o pagamento de uma gratificação de 85% a um seleto grupo de assessores listados na Portaria Nº 082/2013, assinada no dia 26 de dezembro de 2013 pelo vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini (PMDB), presidente da Câmara.
Na portaria, com efeito somente no mês de dezembro de 2013, foram selecionados 13 assessores. De acordo com a portaria receberam a “gratificação por atividade especial de 85%” sobre seus salários, os comissionados Elizete Barros dos Santos, Wallace da Silva Souza, Marcelo Lippi Carracena, Carlos Rubens Pereira e Silva, Rafael Pereira dos Santos, Genilda Marvila Brum, Joelson Ramos Pereira, Alexandre Thadeu Neves Alves, Giliane de Araújo Siqueira, Luiz Eduardo Coelho, Benito Jose da Conceição da Silva, Adriano Simas Bravo e Demeraldo Arruda da Silveira, todos ocupantes do cargo de assessor técnico parlamentar, que na época ganhavam R$ 5.279,00 e hoje recebem salário R$ 5.622,13.
De acordo com a denúncia, além de não terem recebido a reposição nos meses de novembro e dezembro de 2013, os servidores efetivos foram prejudicados na contribuição previdenciária, uma vez que descontaram menos que os funcionários do Poder Executivo, já que receberam salário a menor. O presidente da Câmara foi procurado para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado.
Documentos relacionados:
Matérias relacionadas:
Rio das Ostras não sabe quanto custam seus vereadores
Câmara de Rio das Ostras extrapola limite de assessores
Coisa esquisita na Câmara de Rio das Ostras
