Valença vai ter de garantir medicamentos para a população

O prefeito Álvaro Cabral tem 60 dias de prazo para cumprir a decisão da Justiça

Justiça determina adequação do sistema para distribuir remédios

A Secretaria de Saúde de Valença tem prazo de 60 dias para regularizar o estoque da assistência farmacêutica do município para poder entregar aos cidadãos que necessitarem, 80% de todos os medicamentos e insumos sob responsabilidade da Prefeitura. Decisão liminar nesse sentido foi concedida pela Justiça ontem em ação civil pública impetrada no último dia 4 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí. Se descumprir a decisão for ignorada o prefeito Álvaro Cabral e o secretário Sergio Gomes da Silva serão multados em R$ 2 mil por dia. De acordo com a decisão, passados mais 30 dias, esse percentual deverá ser de 90% e, 30 dias depois, 100% dos medicamentos.

De acordo com a decisão judicial, “os medicamentos deverão ser adquiridos de forma que, no prazo de seis meses, haja um estoque regulador capaz de atender à demanda por um período de mais seis meses, prevenindo assim novas faltas dos produtos”. Além disso, “caso não disponha de programa informatizado de gestão farmacêutica, o município deverá aderir ao Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) ou a outro sistema informatizado próprio”.

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