MP processa prefeito de Cabo Frio por atuar em causa própria

Alair Corrêa queria que Secretaria do Meio Ambiente desse uma licença ao parque de sua propriedade, o que só poderia ser feito pelo Inea

Sócio majoritário do Riala Hotel e Parque de Entretenimento, o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, tentou garantir o licenciamento ambiental de sua propriedade na marra e se deu mal. A licença, que só pode ser concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), teve seu processo administrativo passado pelo prefeito para a Secretaria Municipal do Ambiente, mesmo o governante sabendo que isso não poderia ser feito.

Por conta disso o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio), propôs uma ação civil pública contra Alair e a ex-secretária municipal de Meio Ambiente Vanessa Arduína Lima, processando o prefeito por improbidade administrativa.

Na ação o Ministério Público aponta Alair Corrêa como um dos principais interessados no funcionamento do parque, pois é sócio majoritário e administrador do empreendimento, que já havia sido interditado em consequência de ação civil pública movida pelo MP devido a falta do licenciamento ambiental.

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