Com um sobrepreço de mais de R$ 16 milhões, o edital para contratação dos serviços de limpeza urbana no município de São Gonçalo foi mais uma vez rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão foi tomada na sessão plenária de ontem que examinou a minuta encaminhada pelo prefeito Neilton Mulim da Costa. O plenário seguiu voto do conselheiro Aloysio Neves, que foi o relator do processo. Aloysio pontuou que o TCE-RJ não analisa minutas, mas somente editais formalizados.

Mulim foi condenado em outubro do ano passado por incorreções e superfaturamento em edital anterior destinado à contratação do mesmo serviço. Naquela oportunidade a corte de contas aplicou a multa máxima de R$ 119.323,60 e, também, multas diárias no valor de R$ 10.847,60, caso não fosse apresentado um novo edital com todas as correções. Agora o prefeito tem 30 dias para cumprir a decisão. Se não o fizer, terá que pagar as multas impostas, às quais vem recorrendo.

Segundo o Tribunal de Contas, o valor máximo do contrato teria de ser R$ 92.402.430,72, mas a Prefeitura apresentou no edital o valor global de R$ 109.191.957,36, o que sugere um superfaturamento de R$ 16.789.526,64.

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