Números altos parecem atrapalhar o TCE

Charlinho não foi questionado pelo Tribunal de Contas

Enquanto a Corte de Contas se debruça sobre gasto de cerca de R$ 3 milhões, despesa de R$ 14 milhões com o mesmo serviço não é fiscalizada 

A locação de automóveis para a Prefeitura de Itaguaí custou aos cofres da municipalidade em 2012, último ano de Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB) como prefeito, exatos R$ 14.064.662,05. Foram pagos R$ 8.779.407,50 a empresa Personalitee Aluguel de Veículos e R$ 5.284.854,55 foram recebidos pela Construtora Lytoranea.  A soma – muito dinheiro para ser gasto com esse serviço em apenas um ano em uma cidade do porte de Itaguaí – é mais que o dobro de um contrato de aluguel de automóveis firmado pela atual gestão no ano passado, sendo que dos R$ 7,1 milhões comprometidos com a locação de veículos, segundo dados da Prefeitura, foram efetivamente pagos até agora, quando o prefeito Luciano Mota (PSDB) está completando dois anos de mandato, cerca de R$ 3 milhões. Luciano está sendo investigado pelo Tribunal de Contas exatamente por esse contato, mas o TCE ainda não se pronunciou de nenhuma forma sobre os dois contratos no total de mais de R$ 49 milhões com o mesmo objeto, assinados por Charlinho com as empresas Personalitee e a Lytoranea.

Representada no contrato com a Prefeitura por Bruno da Costa Abade, a Construtora Lytoranea foi a empresa que mais venceu licitações de obras no município de Itaguaí durante os oito anos em que a cidade teve Charlinho como prefeito. O contrato social da empresa sofreu uma alteração para que a Lytoranea pudesse também prestar o serviço de locação de carros e máquinas. O contrato para essa finalidade teve o valor global de R$ R$ 20.230.440,00 e desse total a empresa recebeu R$ 10.122.303,72, sem que no contrato figurasse a quantidade de veículos e de máquinas que estava sendo disponibilizada para a Prefeitura.

Aberta no dia 8 de março de 2005, quando o prefeito Carlo Busatto já estava no terceiro mês do primeiro mandato, a Personalitee tem como endereço os números 36 e 37 da Avenida Panorâmica, no bairro Amendoeira, em Itaguaí. Ela está registrada nos nomes de Fernando Lopes Machado e Luiz Carlos Alves Carneiro. O capital social dela foi alterado no dia 2 de fevereiro de 2011 de R$ 200 mil para R$ 300 mil. Luiz que tinha 180 mil cotas passou para 270 mil e Fernando saiu de 20 mil cotas para 30 mil. Em relação ao contrato social não há nada a ser questionado. O problema está no endereço da empresa: de acordo com certidão emitida pelo Cartório do 2º Ofício, Registro de Imóveis do 1º Distrito, os números 36 e 37 da Avenida Panorâmica são terrenos vazios, lotes do loteamento Vista Alegre.

 

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