TSE julga hoje processo que pode mudar quadro na Alerj

Carlos Augusto tem dois recursos para serem julgados no Tribunal Superior Eleitoral

Recurso em favor do candidato mais votado do PSL pode tirar mandato de Atila Nunes

Está na pauta de julgamentos agendados para a sessão dessa quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Recurso Especial Eleitoral Nº 28948, impetrado em favor do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, candidato a deputado estadual mais votado do PSL. Trata-se de um processo no qual ele foi condenado por abuso de poder econômico na campanha de 2008, ano em que disputou a reeleição e derrotou o hoje prefeito, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC). Balthazar concluiu o mandato, mas acabou declarado inelegível, o que levou os 31.846 conquistados por ele na eleição do ano passado serem computados em separado. Em caso de vitória hoje no TSE, Carlos Augusto assumirá a única vaga conquistada pelo PSL na Assembleia Legislativa, tirando da cadeira o deputado Atila Nunes, que teve 25.042 votos.

Além desse processo há um segundo que teve o julgamento interrompido no dia 17 de dezembro, quando estava empatado de três a três. A interrupção se deu por conta de um pedido de vista do presidente do TSE, o ministro Dias Tóffoli, que ao pedir vista sinalizou que seria injusto não confirmar o registro de candidatura de Carlos Augusto a deputado, uma vez que ele foi penalizado com inelegibilidade antes da validade da Lei da Ficha Limpa (que fixa em oito anos o período mínimo), que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), só seria aplicada a partir de 2012. Carlos Augusto teve o registro negado pelo TRE, mas, segundo seus advogados, a inelegibilidade dele havia expirado em 2011, pois seria de no máximo três anos e não de oito, uma vez que a lei ainda não estava valendo quando o motivo para a sua condenação fora apontado.

Caso a decisão do Tribunal Superior Eleitoral na sessão de hoje seja em desfavor do ex-prefeito, ainda terá de ser julgado o processo que está sob vista do presidente da corte, o que os advogados de Carlos Augusto acreditam que possa ocorrer ainda este mês.

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