Estado corre atrás de R$ 66 bilhões

O governador Luiz Fernando Pezão vai fazer um mutirão para cobrar débitos fiscais

Governador firma acordo firmado com a Corregedoria Nacional de Justiça para recuperar dívida

O estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado para promover a recuperação das dívidas ativas dos estados e municípios. O objetivo é recuperar parte de uma dívida ativa no total de R$ 66 bilhões e para isso o governador Luiz Fernando Pezão firmou ontem um acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça. O programa foi lançado em Brasília em fevereiro deste ano e visa a beneficiar contribuintes pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, negociando dívidas fiscais – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) – além de multas.

Pelo acordo em junho será feito um mutirão para que contribuintes em situação de inadimplência possam quitar suas dívidas com isenção de multas e juros, apenas com a cobrança de correção monetária. Segundo o governador, o mutirão deverá acontecer no Maracananzinho logo após a sanção de um projeto que será votado pela Assembleia Legislativa, estabelecendo os critérios da quitação das dívidas. “Essa medida vem ao encontro dos nossos esforços para incrementar a arrecadação. Apesar de ser um ano difícil, estamos neste primeiro semestre conseguindo igualar a arrecadação que tivemos no mesmo período em 2014”, disse o governador.

Segundo a Secretaria de Fazenda existem 500 mil processos de contribuintes devedores, 20% deles referentes a débitos com o governo estadual, no total de R$ 66 bilhões. O acordo garante o treinamento para que funcionários das secretarias estadual e municipal de Fazenda pela Corregedoria Nacional de Justiça para atendimento aos contribuintes. No mutirão os inadimplentes poderão fazer o pagamento à vista ou parcelado, em postos bancários avançados. “É ótimo que os três poderes possam unir esforços e trabalhar juntos. O projeto quer estimular o cidadão e as empresas a estarem em dia com seus impostos e traz mecanismos de incentivo ao pagamento das dívidas. Em Brasília, onde foi lançado, o programa conseguiu notificar cerca de 100 mil contribuintes e metade deles quitou suas dívidas”, explicou a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

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