Procuradoria entrará com duas ações: uma para mudar a praça de cobrança e outra pela isenção para veículos com placas do município
Depois de três anos esperando pela isenção do pagamento da tarifa de pedágio na BR-116 para os veículos emplacados no município, a Prefeitura de Magé vai impetrar, na Justiça Federal, duas ações contra a Concessionária Rio Teresópolis (CRT), que negou todas os pedidos apresentados pela municipalidade. O anuncio foi feito ontem pelo prefeito Nestor Vidal, que nessa terça-feira terá uma reunião em Brasília com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Bastos será comunicado das ações e receberá ofícios reiterando o pedido de isenção, além da transferência da praça principal do pedágio. Simultaneamente, às 13h de hoje, o procurador geral do município, Vanderson Maçullo Braga, estará numa audiência na Vara Federal de Magé, marcada para definir o cumprimento ou não de uma determinação da ANTT para que a CRT fechasse, até o dia 30 deste mês, o retorno em nível existente antes das cabines de cobrança no sentido Teresópolis. O fechamento iria acontecer ontem, mas a juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, titular da Vara Única de Magé, atendendo a um pedido da Procuradoria do município, suspendeu o cumprimento da decisão da ANTT até que o assunto seja discutido na audiência de conciliação marcada para a tarde de hoje.
“Desde 2012 vimos pedindo à concessionária que os veículos emplacados em Magé fossem liberados do pagamento da tarifa. Ponderamos que o impacto econômico seria pequeno para a empresa e o alcance social enorme. Nunca nos atenderam e o representante da empresa teve a coragem de dizer que esse pedido nunca foi feito. Diante do impasse asfaltamos o acesso pela Vila Recreio para darmos uma alternativa aos mageenses. Agora vem a ANTT e manda fechar o retorno em nível, uma manobra para impedir o acesso pela via que pavimentamos. Mas esse fechamento não será tão simples. Amanhã (hoje) de manhã estarei embarcando para Brasília para apresentar nossos protestos, enquanto a Procuradoria estará tomando as providências jurídicas”, afirmou o prefeito ontem à tarde ao elizeupires.com.
Além de suspender o cumprimento da decisão da ANTT a juíza acatou o pedido para que a Procuradoria entrasse no processo como polo passivo, como assistente litisconsorcial, prestando assistência aos moradores do bairro Vila Recreio que, no último dia 21, fizeram uma manifestação e interditaram a rodovia, contrariando uma decisão judicial contra o fechamento das pistas.
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O problema é que nossa justiça sempre tomou decisões favoráveis as concessionárias.
EStava bom demais para ser verdade. A Prefeitura asfaltou o acesso e agora a ANTT manda fechar o retorno em frente as cabines.
A CRT ilhou Magé e temos de nos livrar dela.
Parabéns ao Governo do Nestor. Só essa iniciativa já justificou o meu voto. Até agora, ninguém, ou nenhum Prefeito fez algum manifesto contra a CRT. Conseguindo a liberação dos veículos de Magé, com passagem livre, o seu nome ficará na História. Não sou contra a CRT, mas eles poderiam ser mais flexíveis e dá o acesso Livre para os nossos veículos. Os emplacados fora de Magé, esse sim, terão que pagar pedágios e sem acesso alternativo. P A R A B É N S!
Aguardaremos anciosos as cenas dos próximos capítulos.
A isenção para os carros com placa de Magé seria o ideal, mas isso quem decidirá é a Justiça Federal. Tem gente que pensa que o prefeito pode baixar um decreto e mudar tudo. Não é assim, pois é uma rodovia federal e quem manda é o governo federal, no caso a ANTT.
Já se passaram vários governos desde a instalação da CRT em Magé e ninguém ousava a encará-la. Em 1997 Nelson do Posto fez isso quebrando uma barreira de concreto que depois foi fechada de novo por ordem da Justiça Federal que agora vai julgar as ações movidas pela Prefeitura.
E para piorar quem fez pacto de fidelidade com a CRT agora que voltar a mandar em Magé.
Não é que eu estou gostando desse careca. É o único que peita a CRT. Os outros não faziam por que eim?
Essa batalha será dura, mas iremos vencer. Magé acordou. O povo agora não vive mais na opressão de um governo autoritário. O mageense demorou, mas perdeu o medo.
Toda essa luta do povo mageense é legítima, porém existe um contrato de concessão da empresa com o governo federal, na qual todas as clausulas são cumpridas pela CRT. Considerando que o objetivo da crt é obter lucro , ela briga dentro do contrato para não perder receita. Agora se voltarmos no tempo vamos ver que esse contrato foi feito no período em que o prefeito era RENATO COZZOLINO SOBRINHO, e fica a pergunta. Porque ele não questionou esse contrato na época? Porque o povo não foi consultado na época?. Nós mageense estamos sofrendo, e muitos politicos, mesmo sabendo do impedimento, querem aparecer como salvador da pátria , mas faltam 6 anos para o fim do contrato e lá certamente nós mageenses iremos participar, se preciso brigar para que seja feito um novo contrato que beneficie a todos nós. Hoje o povo prejudicado, tem que tomar cuidado para não serem usados pelos oportunistas da vez,e precisa fazer um acordo com a crt , se cadastrando para não pagar o padágio
A concessão foi dada pelo governo federal a CRT em 1996. O prefeito era Charles Cozzolino.
Tinha que entrar um Cozzolino na história. Essa gente nunca fez nada contra a CRT.