Essa é uma pergunta que o comando do Legislativo local não responde
Com um histórico de gastos mal explicados, contratos feitos a partir de processos licitatórios no mínimo obscuros, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, continua trancando sua contabilidade numa espécie de caixa-preta, cujo mecanismo de abertura parece estar fechado a sete chaves pelo presidente da Casa, o vereador mais votado nas eleições de 2012, Eduardo Moreira (PT). Com orçamento de cerca de R$ 50 milhões para o exercício deste ano, a Câmara duque-caxiense tem mais dinheiro do que muitas prefeituras por esse Brasil a fora, mas onde e em que esse dinheiro é gasto, é um segredo, o que é vedado pela Lei da Transparência, dispositivo legal que o petista Eduardo parece desconhecer.
No site oficial da Câmara não há nenhuma publicação referente aos contratos firmados para fornecimento de material, manutenção e equipamentos. Onde deveriam estar os atos referentes aos processos licitatórios e contas, nada aparece. Quando o interessado em saber sobre as despesas clica no ícone “licitações” depara com o seguinte aviso: “em construção”.
No início do ano passado o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenou 27 pessoas – entre vereadores e ocupantes de cargos de confiança – e a empresa Locanty devolverem o total de R$ 800 mil. A condenação foi por conta de um contrato esquisito feito pelo então presidente da Câmara, Dalmar de Almeida, o Mazinho (PDT) com a Locanty. Segundo a corte de contas, houve superfaturamento na locação de 117 veículos para uso da Casa. Cada carro custou R$ 6,9 mil por mês, valor além do praticado no mercado á época. Ao analisarem o contrato os técnicos do TCE-RJ constaram que o valor justo seria R$ 192 mil.
Na lista dos condenados pelo TCE estão Mazinho, vários vereadores e sete funcionários. Eduardo Moreira também figura entre os condenados, ao lado de Ademir Silva, Carlos Nascimento, Cláudio Pereira, Denilson Pessanha, Divair Junior, Evangivaldo Soares, Francisco dos Santos, Josemar Padilha, Juliana Alves, Marcelo Ribeiro, Marcos de Araújo, Margarete de Souza, Maria de Fátima Oliveira, Maria Duarte, Moacyr da Silva e Nivan de Almeida. Na época Mazinho alegou ter feito uma pesquisa de mercado antes de locar os carros e que o valor do contrato é justo.
