MPF garante assistência jurídica a quilombolas fluminenses

A assistência jurídica vai ajudar a comunidade a preservar a terra conquistada depois de mais de um século de espera

Embora já tenham sido beneficiados com a titulação das terras em que vivem, no interior do estado do Rio de Janeiro, a comunidade quilombola do Campinho da Independência, em Paraty, vai receber assistência jurídica para defenderem a posse contra o esbulho possessório, a expropriação forçada e turbações. Uma recomendação nesse sentido foi feita pelo Ministério Público Federal (núcleo de Angra dos Reis) ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (IterjJ e à  Fundação Cultural Palmares, de que deverão estabelecer um cronograma de visitas periódicas permanentes ao quilombo.

De acordo com o MPF, o objetivo é orientar quanto às restrições de uso da área, confeccionando placas identificadoras neste sentido, a partir de entendimento com a Associação de Moradores do Quilombo Campinho. Ainda segundo o MPF, “a recomendação foi expedida após a instauração de inquérito civil público que acompanha a retirada das famílias não quilombolas da área de terras pertencente à Comunidade Remanescente de Quilombo Campinho da Independência. “É necessário sempre ter em mente que o papel do Iterj e da Fundação Palmares não termina com a titulação da área. A lei determina e a realidade impõe um acompanhamento permanente das demandas que envolvam a posse do território”, esclarece o procurador da República Felipe Bogado, responsável pela recomendação.

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