Prefeito e ex-prefeito terão de devolver cerca de R$ 8,7 milhões aos cofres púbicos de Seropédica

Um festival de irregularidades verificadas através de auditoria em diversos contratos firmados pela Prefeitura de Seropédica com várias empresas, entre elas a Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, levou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a condenar o ex-prefeito da cidade, Darci dos Anjos Lopes e o atual gestor, Alcir Fernando Martinazzo, a devolverem cerca de R$ 8,7 milhões aos cofres da municipalidade. As irregularidades foram reveladas em agosto pelo elizeupires.com em matéria mostrando que a dupla já havia sido condenada no ano passado a devolver cerca de R$ 9 milhões, dando conta ainda de que Darci e Alcir foram acusados do desvio de verbas repassadas pelo governo federal e que por esse motivo estavam sendo alvos de uma CPI. A matéria falava ainda de um suposto esquema financeiro para evitar a cassação do mandato do prefeito através de uma Comissão de Inquérito instalada pela Câmara de Vereadores.  

A nova condenação foi confirmada pelo TCE na última sexta-feira e o total exato a ser devolvido é de R$ 8.690.994,00. De acordo com o Tribunal de Contas, os dois prefeitos atestavam a execução dos serviços sem qualquer conferência entre o valor faturado e o efetivamente cumprido pelas empresas contratadas. Por conta disso Alcir Martinazzo terá que devolver, sozinho, a quantia de R$ 1.381.154,00 referente a pagamentos irregulares feitos às empresas Locanty e a Marambaia, que faziam os serviços de limpeza urbana e transporte escolar, respectivamente, no período de outubro de 2010 a agosto de 2011. Matinazzo terá, ainda, que ressarcir aos cofres públicos em mais R$ 4.555.783,10 devido a incorreções no pagamento por serviços terceirizados na área de educação. Neste caso, a Empresa Multiproof foi condenada solidariamente, ficando também responsável pelo ressarcimento.

 No caso do ex-prefeito Darci dos Anjos, ele e a Multiproof terão, solidariamente, que devolver R$ 2.223.924,50  por conta de irregularidades nos pagamentos por serviços terceirizados prestados na área de educação. O ex-prefeito terá que ressarcir, também, neste caso sozinho, o valor de R$ 530.132,46, por pagamento indevido, de março a setembro de 2010, à empresa de transporte escolar Locser – Locação de Máquinas Ltda.

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Comentários:

  1. Essa empresa, Multiprof, também manteve um contrato de anos com a Prefeitura de Mesquita. Se o TCE verificar por lá provável que ache, também, muita coisa podre. O indicador disso é o fato de vários trabalhadores contratados pela Multiprof , para prestar serviços como terceirizados para a Prefeitura de Mesquita e demitidos, entraram na Justiça do Trabalho requerendo os seus direitos trabalhistas que não foram pagos. Muitos trabalharam durante anos sem ao menos ter seu registro na CTPS.

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