Emitindo licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno e médio portes, além de poder fiscalizar com mais autoridade

Depois de mais de duas décadas de espera o município de Magé ganhou autonomia para gerir seus recursos naturais, controlar as ações de fiscalização e conceder licenciamento ambiental em conformidade com a legislação local para empreendimentos listados como de pequeno e médio portes poluidor. Antes esses procedimentos só poderiam ser feitos pelo governo do estado, através do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o que, além de dificultar a instalação de empresas no território mageense, inibia as ações fiscalizadoras, pois muitas empresas com potencial de poluição instaladas na cidade não reconheciam a fiscalização local e derrubavam na Justiça as sanções aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O direito de assumir a fiscalização e de conceder licenciamento demorou a sair porque a Prefeitura não atendia as exigências legais do governo estadual para isso. Para conseguir a autorização do Inea o município instituiu o Fundo Ambiental, legalizou o estatuto que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e a qualificou os servidores da secretaria com supervisão do Inea. Para o prefeito Nestor Vidal essa é uma conquista que já deveria ter acontecido há muito tempo, pois com essa autonomia o município tem muito a ganhar. “A questão não é multar, mas acelerar a liberação de empreendimentos, fiscalizar com autoridade para protegermos nossos recursos naturais. Penso que com o licenciamento poderemos gerenciar e exigir as contrapartidas das agressões que no passado sofremos. Uma conquista que será revertida para o cidadão”, disse o prefeito.

Segundo o secretário Aldecir Ribeiro, a meta principal deste o início da atual gestão era poder emitir licenciamento ambiental de médio porte poluidor. Ele explica que o licenciamento é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais e com a fiscalização o município poderá controlar as ações. Para o secretario de Meio Ambiente a meta principal da secretaria, desde o início da atual gestão era poder emitir licenciamento ambiental de médio porte poluidor. “Para conseguirmos o licenciamento tivemos que nos adequar realizando o concurso público para guarda municipal ambiental, a criação do fundo municipal ambiental, entre outras ações. Uma conquista que será toda revertida no município”, completou Aldecir.