Emitindo licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno e médio portes, além de poder fiscalizar com mais autoridade
Depois de mais de duas décadas de espera o município de Magé ganhou autonomia para gerir seus recursos naturais, controlar as ações de fiscalização e conceder licenciamento ambiental em conformidade com a legislação local para empreendimentos listados como de pequeno e médio portes poluidor. Antes esses procedimentos só poderiam ser feitos pelo governo do estado, através do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o que, além de dificultar a instalação de empresas no território mageense, inibia as ações fiscalizadoras, pois muitas empresas com potencial de poluição instaladas na cidade não reconheciam a fiscalização local e derrubavam na Justiça as sanções aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O direito de assumir a fiscalização e de conceder licenciamento demorou a sair porque a Prefeitura não atendia as exigências legais do governo estadual para isso. Para conseguir a autorização do Inea o município instituiu o Fundo Ambiental, legalizou o estatuto que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e a qualificou os servidores da secretaria com supervisão do Inea. Para o prefeito Nestor Vidal essa é uma conquista que já deveria ter acontecido há muito tempo, pois com essa autonomia o município tem muito a ganhar. “A questão não é multar, mas acelerar a liberação de empreendimentos, fiscalizar com autoridade para protegermos nossos recursos naturais. Penso que com o licenciamento poderemos gerenciar e exigir as contrapartidas das agressões que no passado sofremos. Uma conquista que será revertida para o cidadão”, disse o prefeito.
Segundo o secretário Aldecir Ribeiro, a meta principal deste o início da atual gestão era poder emitir licenciamento ambiental de médio porte poluidor. Ele explica que o licenciamento é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais e com a fiscalização o município poderá controlar as ações. Para o secretario de Meio Ambiente a meta principal da secretaria, desde o início da atual gestão era poder emitir licenciamento ambiental de médio porte poluidor. “Para conseguirmos o licenciamento tivemos que nos adequar realizando o concurso público para guarda municipal ambiental, a criação do fundo municipal ambiental, entre outras ações. Uma conquista que será toda revertida no município”, completou Aldecir.
Vamos ver se alguma coisa será feita agora com relação ao lixão de Bongaba e a Essencis.
Isso é bom. Muito bom;
Agora os processos poderão andar mais rápido.
Quanto à Bongaba já foi feito. Está interditado como aterro sanitário. Funciona como estação de transbordo. O lixo recolhido é levado para lá e transferido logo após em para a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Nova Iguaçu.
Para quem ainda não sabe
https://www.elizeupires.com/index.php/1889-mage-desativa-aterro-sanitario
Isso é balela, onde já se viu um município não poder fiscalizar o que é seu?
A questão ambiental é muito mais ampla do que você e muitas pessoas possam imaginar. O fato de você não saber do que está falando não lhe dá o direito de tentar desqualificar a matéria. Em relação ao meio ambiente a fiscalização é feita por órgãos municipais, estaduais e federais. A atuação do município nessa questão é realmente limitada se a administração municipal não cumprir exigências do órgão fiscalizador máximo do estado, o que só ocorreu agora. Essas exigências estão claras na matéria que você tenta desqualificar.
tem gente que não sabe nada a respeito do que é publicado, ai fala besteira, acho que ANÔNIMOS não deveria se pronunciar, ponto final
Douglas, quando falei do lixão de Bongaba, quis me referir ao passivo deixado por quem operou aquele absurdo. Acredito que agora a prefeitura de Magé possa acionar os responsáveis.
E quanto a Essencis, você tem alguma notícia?
Joacyr, com todo respeito ao seu comentário, você é tão anônimo quanto eu.
O Blog do Elizeu permite o debate e por isso, é o mais visitado da cidade.
Com relação a matéria, ponto para o secretário municipal de meio ambiente, que é um profissional da área e muito competente.
No site da prefeitura de Magé, há uma matéria em que o prefeito diz o seguinte:
“Penso que com o licenciamento poderemos gerenciar e exigir as contrapartidas das agressões que no passado sofremos. Uma conquista que será revertida para o cidadão”.
Ou seja, todo passivo referente ao lixão de Bongaba pode e deve ser cobrado de quem de direito.
Parabéns aos envolvidos e ficamos no aguardo das providências.