Processo seletivo está sob investigação
A discussão sobre as denúncias de possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Mesquita encaminhadas ao Ministério Público já foi parar na Justiça e não pelo processo seletivo em si, mas por conta da suspensão dos salários de 35 aprovados empossados e lotados em funções administrativas. O concurso, conforme o elizeupires.com antecipou no dia 9 de dezembro, foi colocado sob suspeita por causa de denúncias dando conta da aprovação de parentes de vereadores e de pessoas a eles ligadas, além de uma suposta “ação entre amigos” envolvendo a Câmara de Nova Iguaçu, que também abriu seleção no ano passado. Isso veio à tona com a denúncia de que parentes do então presidente do Legislativo iguaçuano, Marcos Fernandes, foram aprovados em Mesquita e candidatos supostamente indicados pelo ex-presidente da Câmara de Mesquita, André Taffarel, classificados em Nova Iguaçu. Os servidores prejudicados reclamam que a suspensão dos salários se deu para que os vereadores pudessem fazer nomeações através de cargos de confiança. A Casa responde afirmando que os cargos de confiança são de assessoria e não administrativos.
No caso de Nova Iguaçu o presidente Maurício Moraes já confirmou que tomará as providências para anular o concurso. O de Mesquita está sob investigação e os integrantes atuais da Mesa Diretora ainda não se pronunciaram sobre ele. Em Mesquita foi aprovado Thadeu Alves Fernandes, filho de Marcos Fernandes. Nesse concurso também passou Marcio Sarguis Telhado, enquanto outro Sarguis Telhado foi aprovado em Nova Iguaçu, além de Victor da Silva Pinto, também ligado a Marcos Fernandes.
Em Mesquita, entre os primeiros convocados estão parentes de vereadores, pessoas que foram aprovadas além do número de vagas oferecidas no edital. De acordo com as convocações, para o cargo de analista legislativo, por exemplo – para o qual foram ofertadas somente cinco vagas – foi chamada Sandra Marques Santos, classificada como excedente, tendo ficado em 7º lugar. Ela é esposa do presidente da Câmara, André Taffarel, que também chamou aprovados além do número de vagas nos cargos em que disputaram, dois irmãos do vereador Marcelo Canto: Marcos Silva Canto fez prova para técnico de finanças legislativo, ficou em 10º lugar, mas foi convocado apesar de o edital oferecer apenas oito vagas para essa função, enquanto Priscila da Silva Canto Barbosa, que ficou três posições além do número de vagas em sua função, foi convocada para assumir o posto de assistente legislativo.
Os servidores que tiveram os salários suspensos dizem que “na Câmara Municipal de Mesquita, uma arbitrariedade vem acontecendo”. Entendem que a suspensão foi “no intuito financeiro de ser possível a contratação de comissionados”. Se a intenção foi essa ou não o fato é que tudo começou errado nesse processo. Os salários foram definidos através de Projeto de Resolução, o que só pode ser feito por Projeto de Lei. Esse erro provocou a intervenção do Ministério Público Estadual, que impetrou uma ação de inconstitucionalidade e parou tudo, pois o Tribunal de Justiça mandou tirar da resolução o artigo que instituiu os salários.
Os servidores acusam a Mesa Diretora e a Procuradoria da Casa de estarem interpretando a decisão judicial de maneira conveniente ao baixarem ato suspendendo os salários “até que esse processo judicial transite em julgado”. Os funcionários querem que prevaleça a Lei 759, aprovada no dia 6 dezembro de 2012, com a finalidade de respaldar a criação dos vencimentos, mas a presidência da Câmara alega que essa lei não tem validade, já que alguns vereadores disseram que não assinaram o Projeto de Lei. “Viemos, por meio deste, denunciar esse absurdo que está acontecendo, pois somos servidores, estudamos para estarmos lá. Temos famílias que dependem de nós e não podemos responder por um erro da administração pública. Eles tem que resolver o erro deles e não nos penalizar por ele”, diz um texto divulgado pelos servidores.
