Proteção ou ameaça?

A Guarda Municipal da Prefeitura do Rio é a mais preparada no estado, mas tem por isso seus agentes usam arma de fogo

Criadas para tomar conta do patrimônio dos municípios, guardas municipais da Baixada Fluminense extrapolam das funções previstas na Constituição

As guardas civis municipais estão na contramão. Efetivos que deveriam cuidar dos bens públicos, do trânsito, fazer rondas nas proximidades das escolas e hospitais, são usados em operações questionáveis e na incrementação da indústria da multa para aumentar a arrecadação das prefeituras. Em algumas cidades da Baixada Fluminense até blitizes os guardas municipais estão fazendo, cometendo o que a sociedade chama de abuso. Em Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis, por exemplo, reclamam comerciantes estabelecidos nos centros dessas cidades, os guardas são instruídos a multar indiscriminadamente. “Em muitos municípios do estado os agentes que trabalham na orientação do trânsito já saem para as ruas com uma cota de multas para cumprir”, diz um oficial da Polícia Militar que atua na Baixada Fluminense.

Se o objetivo for mesmo o de orientar a coisa está muito errada, pois a orientação que eles deveriam dar aos motoristas parece que não chega ao conhecimento dos agentes antes de eles ganharem uma farda, um talão de multas e, em muitos casos, um par de algemas e uma pistola de choque, arma vendida como não letal, mas que, segundo especialistas no assunto, pode sim ceifar uma vida. Boa parte se mostra despreparada, mas quer portar uma “arma de verdade”, revolveres calibre 38 ou pistolas PT-40. Para isso várias instituições que congregam membros dessas corporações estão se movimentando: lutam para tornar obrigatório o porte de arma de fogo, alterando o artigo 16º da Lei 13.022, que diz apenas que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo”. Eles querem que os municípios sejam obrigados a armá-los, já que pela legislação em vigor os prefeitos têm autonomia para adotarem ou não as armas de fogo, desde que o façam dentro da legislação específica, os agentes tenham preparo técnico e emocional para isso e seja criada uma corregedoria para conter eventuais abusos.  “Sou  policial como qualquer outro e tenho sim que portar uma pistola para defender a sociedade”, diz um agente da Guarda Municipal de São João de Meriti, que atua com uma vistosa farda preta e uma pistola de choque de cor amarela.

De acordo com o artigo 5º da Lei 13.022, os guardas municipais devem atuar no território do município, mas parece que os agentes de Mesquita e Nilópolis não sabem disso. Um invade a área do outro e não é em trabalho de cooperação. Esses agentes costumam fazer blitizes até na Via light, uma Via Expressa estadual controlada pelo DER, cujo policiamento e fiscalização e trânsito são de competência da Polícia Militar.

Se as entidades representativas dessas corporações lutam pelo porte de arma de fogo, as autoridades discordam até do uso das armas chamadas de não letais. Em setembro de 2013 o Ministério Público chegou obter uma decisão judicial  em ação civil pública proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, com o objetivo é combater os excessos praticados pelos guardas municipais da Prefeitura do Rio. “Há um histórico de atos de violência por parte da Guarda Municipal na repressão ao comércio praticado pelos ambulantes. A proibição do uso de armas foi uma sábia decisão do Poder Judiciário”, disse, na época, o promotor Rogério Pacheco Alves.

Comentários:

  1. A unica coisa que a guarda municipal serve nos municipios do rio de janeiro é para voto de cabresto e massa de manobra para eleger politico corrupto, visto que para fazer o concurso da guarda precisa somente ter o primeiro grau completo.

  2. Chega ser ridículo ver os agentes das prefeituras com as pistolas (coloridas) dos Jaspion na cintura e um par de algemas. Tem uns cheios de galões nas fardas: comando disso, operações daquilo outro e utilidade nenhuma.

  3. Acho que se for bem treinada as guardas municipais podem ajudar muito na segurança pública. O problema é que as prefeituras os querem nas ruas gerando receita, emitindo multas justas ou não.

  4. Armar as guardas municipais pode ser muito perigoso. Antes do porte de arma não se ouvia falar em bombeiro envolvido com coisa errada. As pistolas estragaram os soldados do fogo.

  5. Semana passada, parei para entregar um documento na Guarani, não saí e tão pouco desliguei o carro, pois a pessoa já me aguardava no local a espera do documento, porém estava do outro lado da rua em frente a policlinica, joguei o carro pro lado para não atrapalhar o transito enquanto a pessoa atravessava a rua para pegar o documento, quando percebi o Guarda que também estava do outro lado da rua, estava anotando algo, não sei se foi minha placa, pois isso só o tempo dirá. abç a todos

  6. A guarda municipal deveria ser extinta, já existem radáres e semáforos de trânsito, mas um cargo público inutil em muitas cidades do brasil que em muitas das vezes só presta como cabide de emprego.

  7. Isso é ridiculo , para ser guarda municipal aqui em rio das ostras é necessario apenas ensino fundamental completo, são completamente despreparados e inuteis , não vigiam é nada , só vejo esses servidores sentadinhos batendo papo com o celular na mão e muita marra . acho um abuso contra o policial que a sociaedade em sua maioria xinga fala mal , diz que é bandido e tudo , e esses estão lá levando bala na cara , e os guardas com pompa de herói , dá um tempo.
    né. Po mim seria extinta Guarda Municipal.

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