Câmaras não têm poderes para afastamento temporário

Alessandro quis aprovar lei inconstitucional para se dar poderes e afastar o prefeito de Casimiro de Abreu e Wagner está achando que é, ao mesmo tempo, investigador, promotor e juiz

Magistrado toca em ponto nevrálgico ao decidir pelo retorno do prefeito de Seropédica

Em abril deste ano um escândalo interno na Câmara de Casimiro de Abreu tornou público que uma lei inconstitucional estava entrando no forno para servir de moeda de troca. Por ela os vereadores poderiam, a hora que bem entendessem, afastar o prefeito temporariamente, sem qualquer julgamento e independente de culpa formada. Sem alternativa, os membros da Casa meteram a viola no saco e reprovaram a ideia do presidente Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão. Na última quarta-feira um juiz da Comarca de Seropédica, ao bater o martelo determinando o retorno do prefeito Alcir Martinazzo ao cargo, sacramentou: “a Câmara de Vereadores não tem competência para afastar liminarmente o chefe do Executivo, antes de concluído o julgamento”. Essa afirmação, além de baixar a bola dos vereadores daquele município, ecoou como recado direto estado a fora, onde sob ameaça de um afastamento temporário muitos prefeitos acabam cedendo à pressões e fazendo o jogo de presidentes de Câmaras mal intencionados, que querem ser, a um só tempo, investigadores, promotores e juizes.

Essa “ideia de jerico” já passou pelas cabeças de alguns presidentes de casas legislativas da Baixada Fluminense e do interior, levada pelo hoje procurador do município de Miguel Pereira, Altair Soares, o Cuca, que já atuou em Nova Iguaçu, Japeri, São João de Meriti, Maricá e foi procurador da Câmara de Guapimirim em 2014, período em que um esquema de pressão chegou a ser aventado para, supostamente, levar o vice-prefeito Wagj Faraht a renunciar ao mandato, o que voltou a ser cogitado nos últimos dias com a formação de uma comissão de inquérito para apurar denúncia de irregularidades atribuídas ao prefeito Marcos Aurélio Dias.

Quem meteu o dedo na ferida de muitos vereadores foi o juiz Alex Quaresma Ravache, da 1ª Vara de Seropédica, que, ao suspender os efeitos do decreto legislativo que afastara Martinazzo afirmou que “a norma que disciplina o julgamento de infrações político-administrativas dos prefeitos a ser realizado pela Câmara de Vereadores, não prevê o afastamento cautelar”.  Segundo o magistrado, “a medida cautelar somente pode ocorrer em processos criminais, por decisão do juízo competente”, concluiu que “a Câmara de Vereadores não tem competência para afastar liminarmente o chefe do Executivo”.

No caso específico de Seropédica o interesse da Câmara de Vereadores parece ser mesmo “unificar” os poderes, com o presidente da Casa, Wagner Vinícius de Oliveira, o Waguinho do Emiliano (PRB), disposto a tomar o poder a qualquer custo. Para isso ele conta com um grupo de empresários supostamente ligados ao prefeito de Mesquita, Gelsinho Guerreiro e ao ex-prefeito de Japeri, Bruno da Silva Santos, o Pastor Bruno, que já estava pronto para assumir a Secretaria de Governo. A primeira tentativa foi feita no dia 10 de julho, quando, sem direito a defesa, o prefeito teve o mandato cassado. Nesse processo Waguinho contou com a ajuda do advogado Altair Soares, que atuou como defensor dativo do prefeito por indicação de Wagner, que chegou a “governar” por uma semana.

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Comentários:

  1. Qual será o próximo golpe agora, Waguinho? Vai invadir a Prefeitura fardado de soldado da PM com um fuzil na mão? Soldado sim, porque é isso que você e tem mais é que voltar para a PM, porque representar o povo de Seropédica você não representa.

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