Empresa que recebe R$ 4,5 milhões em Valença, usa CNPJ de outra

O contrato firmado pela Prefeitura de Valença com a empresa Própria Comércio e Serviços para recolher o lixo da cidade não poderia ter sido feito e não precisa ser nenhum especialista em administração pública para se chegar a essa conclusão. Basta uma simples olhada no contrato, seguida de rápida consulta no site da Receita Federal, para verificar que o prefeito Álvaro Cabral precisa, com urgência, substituir os membros da Comissão de Licitação da Prefeitura, pois eles não levaram em consideração o fato de o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) apresentado como sendo da Própria ser de outra empresa, além de a contratada não apresentar Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS, o quem por si só, a impediria de contratar com a administração pública.

Apesar desses absurdos, a Própria – controlada fora do contrato social pelo empresário João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty, que também estaria ligado a outras de empresas de terceirização de serviços e fornecedoras de mão de obra para prefeituras – foi contratada n dia 9 de fevereiro por exatos R$ 4.511.906,46, por apenas seis meses e o contrato recebeu a homologação sem que o prefeito ou qualquer membro do governo o questionassem.

Como se não bastassem o uso de CNPJ de outra empresa e ausência da CND do INSS, o contrato causa suspeita pelos fortes indícios de superfaturamento, que pode ser constatado numa análise a partir de 2008 quando a Locanty, levada para Valença pelo prefeito Vicente Guedes, começou a prestar serviços ao município. Ela começou operando com cinco caminhões compactadores e um basculante; um veículo para a fiscalização e um ônibus; um Fiat Uno, cinco caçambas metálicas e 136 trabalhadores. Entre 2008 e 2009 a empresa recebeu parcelas mensais no valor de R$277 mil, que subiram para R$293 mil entre 2009 e 2010. Entre 2010 e 2011 a Locanty passou a receber R$ 331 mil e R$ 386 mil entre 2011 e 2012. Pelo novo contrato são seis parcelas de R$ 751 mil e o serviço é feito com 146 trabalhadores, um caminhão comum, seis compactadores e um caminhão polinguindaste para remover caçambas.

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