Dívida não revelada do governo com fundo de pensão vai ser quitada a perder de vista

Implantado em 1994, o instituto de previdência dos servidores municipais de Rio das Ostras, o OstrasPrevi, completou 21 anos no mês passado e, segundo sua diretoria, está gozando de boa saúde financeira. Entretanto, um projeto de lei de autoria do líder do governo na Câmara de Vereadores, Eloi Dutra dos Reis, deixou muitos funcionários da Prefeitura preocupados com o amanhã. É que o dispositivo legal visa autorizar o governo a parcelar em 240 meses, nada menos que 20 anos, os débitos do ente patronal para com a entidade, sem que a administração municipal revelasse até agora o tamanho da dívida a ser parcelada, já que nenhum número nesse sentido foi divulgado até ontem.

Os últimos relatórios de gestão referentes ao exercício de 2015 disponibilizados pelo OstrasPrevi são dos primeiros e segundo bimestres. Falam dos valores da contribuição patronal nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, mas não há nenhuma informação sobre débitos acumulados e origem dessa dívida. Segundo os últimos relatórios de gestão, a contribuição patronal nos primeiros quatro meses de 2015 somam pouco mais de R$ 5,4 milhões. Foram R$ 1.395.009,17 em janeiro, R$ 1.425.732,19 em fevereiro, R$ 1.423.332,82 em março e R$ 1.315.296,08 no mês de abril, mas nada se fala sobre o débito a parcelar.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Prefeitura, os débitos e os parcelamentos com datas anteriores a 2012 foram quitados pela gestão atual e dão conta ainda de que o patrimônio do órgão previdenciário é de R$ 270 milhões, podendo chegar R$ 300 milhões em dezembro.

Até aí tudo bem. O que os servidores querem saber é o valor total da dívida a ser parcelada, se os números são referentes ao exercício de 2012 ou foram acumulados a partir de 2013, informações que até o final do expediente de ontem permaneciam mantidas em segredo pelos gestores do fundo de pensão.