Crise só não afetou indústria das multas

Prefeituras buscam compensar perda de receita mandando ver nos talões. Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti estão entre os municípios que mais multam

Em tempo de perda de receita com a redução nos repasses constitucionais por parte do governo federal e na queda da compensação financeira pela exploração do petróleo, os royalties, o jeito é apelar para os guardas municipais e agentes de trânsito, que nunca trabalharam tanto como nos últimos meses. Em algumas cidades da Baixada Fluminense, Interior e Região dos Lagos, além dos radares ligados 24 horas por dia, os servidores encarregados de ordenar o trânsito estão conversando menos e multando mais: no segundo trimestre o número de infrações lavradas no estado aumentou em 22%, mas tem cidade que registrou crescimento de até 50%. Em Araruama e Cabo Frio, por exemplo, os agentes estão multando adoidado e quem quiser que entre com recurso depois, procedimentos feitos nas juntas formadas pelas prefeituras, que costumam rejeitar 99% das apelações. Na Baixada os municípios que mais multas de trânsito têm aplicado são Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti.

Os governos municipais preferem o jeito antigo de multar (os velhos talões), pois no caso dos radares a arrecadação é dividida com as empresas que instalaram e  operam os equipamentos nem sempre aferidos. Depois de notificado da multa, o motorista tem 15 de prazo para recorrer, apelando em uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que não é nada isenta na hora de avaliar o recurso impetrado, pouco importando se o auto de infração foi aplicado de forma justa ou não. “Já recebi multa por ter parado por menos de cinco minutos na Rua Bernardino de Melo para deixar minha filha no Instituto Iguaçuano, onde ela estuda. De nada adiantou argumentar com o agente, que foi severo comigo, mas fez vista grossa para duas vans e um ônibus da Mirante que atrapalhavam o tráfego mais à frente”, diz um morador de Nova Iguaçu.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito, as juntas administrativas formadas para analisar os recursos contra multas devem ser integradas por três membros, sendo um integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade; um servidor do órgão ou entidade que lavrou a infração e um representante de entidade representativa da sociedade civil organizada ligada à área de trânsito, mas as Jaris nem sempre são formadas dessa forma. “É comum órgãos municipais desrespeitarem essa resolução, indicando para as juntas funcionários das secretarias responsáveis pelo trânsito. Isso acontece muito e não se pode dizer que a análise dos recursos em algumas Jaris seja justa. O que importa para as administrações municipais é arrecadar”, diz Anderson Nogueira, especialista em recursos de infração de trânsito.

Pela legislação, os recursos auferidos com as multas de trânsito deveriam ser integralmente investidos em campanhas educativas e sinalização, mas isso é descaradamente ignorado pelos prefeitos, que usam o dinheiro para azeitar outras partes da máquina pública, reforçando seus caixas, inclusive para pagar salários.

Comentários:

  1. Já fui multado porque reclamem com um agente perto do Motel Lugano em São João de Meriti. O cara dunha farda de policia e marra de cão. Não cometi nenhum infração, mas tomei uma canetada,

  2. Em Magé, Elizeu. os reboques estavam extrapolando, mas agora está mais leve e estão multando menos também. No tempo do Venancio era um Deus nos acuda. O Geraldão deu uma maneirada.

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