Prefeitos terão mais um auxílio na captação de recursos junto aos governos estadual e federal

Já entrou em operação a nova fase do Programa Estadual de Captação e Gestão de Recursos para Municípios (Pecam), esta com parcerias com empresas privadas, além de órgãos da administração pública. As prefeituras passam a ter um novo auxílio do governo fluminense na elaboração de projetos para capitanear recursos estaduais e federais, inclusive verbas asseguradas por emendas parlamentares. Em parceria com o Tribunal de Justiça vários municípios já adotaram o programa de conciliação de dívida ativa, que está ajudando prefeituras com as de Nova Iguaçu e São João de Meriti, por exemplo, a receberem créditos junto a contribuintes em situação de inadimplência. “O Pecam é extremamente importante para ajudar os municípios a superarem esse momento difícil pelo qual o país passa. Vamos nos desdobrar para arrumar caminhos e soluções. O programa permite que o estado ofereça ferramentas para que todos possam arrecadar melhor. Queremos muito capacitar ainda mais as prefeituras”, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.

Uma grande ajuda está na regularização dos municípios junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Tesouro Nacional, onde a maioria deles está negativada, o que os impedem de receber recursos de emendas e de convênios. O Pecam vai ajudar no gerenciamento da execução de convênios, diversificando fontes de financiamento.

De acordo com levantamento da subsecretaria de Interior, as prefeituras do estado do Rio de Janeiro têm R$ 1,6 bilhão em convênios celebrados com o governo federal, mas apenas 48% dos recursos foram liberados até agora. O mesmo acontece com o governo estadual, que tem R$ 1,2 bilhão em convênios com os municípios, mas só 45%, por conta de problemas na execução e nas prestações de contas parciais. “As parcerias com empresas privadas e órgãos da administração pública são o grande diferencial desta fase do programa”, destaca o subsecretário do Interior, Vicente Guedes.