Reunião secreta pode selar paz entre Sabino e Odebrecht

Sabino teria convocado a reunião para se entender com a Odebrecht Ambiental e assegurar a aprovação para antecipar créditos futuros dos royalties

E a empresa poderá ser beneficiada com antecipação de créditos dos royalties do petróleo, que deverá ser de R$ 350 milhões

Está marcada para a próxima segunda-feira, às 10h, no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, uma reunião que pode acabar com a queda de braço entre o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e a Odebrecht Ambiental, empresa responsável pelo sistema de saneamento da cidade, com a qual a Prefeitura tem uma dívida acumulada no total de cerca de R$ 150 milhões. O encontro, do qual também deverão participar executivos da Odebrecht e os vereadores do bloco de sustentação do governo, foi marcado depois de o prefeito ter sido notificado da perda de prazo para recurso em um processo que tramita no Tribunal de Justiça, no qual a Odebrecht contesta a constitucionalidade da Lei 1190/15, que limitava em 15% da arrecadação dos royalties o valor a ser pago mensalmente à empresa. Com a perda de prazo acabará prevalecendo uma decisão anterior que declara a lei inconstitucional e dessa forma a Prefeitura ficará obrigada a cumprir o contrato de Parceria Público Privada (PPP), firmado com a Odebrecht.

 

Na convocação, via memorando,  encaminhada aos vereadores da bancada do governo, ao qual o elizeupires.com teve acesso, o assunto a ser tratado não foi revelado, mas, de acordo com uma fonte ligada ao gabinete do prefeito, a pauta incluiria a aprovação de um projeto de lei autorizando o prefeito a fazer a antecipação de créditos futuros dos royalties, em valor que poderia chegar a R$ 350 milhões. “Venho através deste convidar Vossa Excelência para a reunião com a Odebrecht, prefeito Sabino e demais vereadores, dia 16 de novembro, na sala da presidência”, diz o memorando 031/2015, assinado por Arthur Siqueira, da assessoria de imprensa da Câmara.

A relação entre a Odebrecht e a Prefeitura de Rio das Ostras está estremecida desde o ano passado, quando o prefeito passou a reter os repasses devidos à empresa. Este ano, além de aprovar a lei encomendada pelo prefeito para limitar o repasse à empresa pela PPP, a Câmara abriu uma comissão de inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato com a Odebrecht, mas nada foi divulgado ainda e agora foi marcada a reunião que pode selar a paz entre o município e a Odebrecht.

 

Documento relacionado:

Memorando

Comentários:

  1. PERDA DE PRAZO É INCOMPETÊNCIA OU CONVENIÊNCIA. A LEI É CLARAMENTE ABSURDA – NÃO PODE UM DEVEDOR DECLARAR UNILATERALMENTE QUANTO QUER PAGAR, IGNORANDO OS TERMOS CONTRATUAIS. A VALIDADE DO CONTRATO É QUE DEVE SER DISCUTIDA. O EDITAL FOI IMPERFEITO, A EXECUÇÃO DA OBRA FOI INCOMPLETA E DIVERSA DO QUE FOI ESPECIFICADO (VER RELATÓRIOS DA PRÓPRIA PREFEITURA E DA CGU). HOUVE TAMBÉM SUPERESTIMATIVA PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO BNDES EM VALOR SUPERIOR AO VALOR ESTIMADO NO EDITAL.NÃO ESQUEÇAMOS TAMBÉM QUE HOJE TODOS CONHECEM OS MÉTODOS UTILIZADOS NO RELACIONAMENTO EMPREITEIRAS X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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