Fraude no sistema beneficiou empresas de ônibus com pagamentos indevidos. Só no ano passado o estado repassou R$ 543 milhões às empresas
Pelo menos 1.057 de pessoas já falecidas estavam inscritas no programa Bilhete Único Intermunicipal, subsidiado pelo governo estadual para garantir transporte público mais barato para a população. Foi o que constatou uma auditoria governamental feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) nos registros do programa, que é gerido pelas secretarias estaduais de Transportes e Planejamento. Foram detectados também 409 casos de empresas que utilizaram, indevidamente, o CPF de pessoas físicas para se cadastrar no sistema, além de 1.459 cartões em nome de crianças menores de cinco anos de idade, que tem passagem gratuita garantida. Em 2014 o programa beneficiou 4,5 milhões de usuários e as empresas de ônibus receberam R$ 543 milhões do governo estadual
A auditoria mostrou que o sistema é muito frágil em termos de segurança, o que, na análise do tribunal, “abre caminho para diversos tipos de fraudes, como o pagamento indevido a concessionárias que operam pelo sistema de bilhetagem eletrônica e o uso indevido do sistema por usuários não cadastrados”. O TCE-RJ apontou a omissão da Secretaria de Transportes diante de reclamações de usuários e do combate a irregularidades no uso do bilhete único. “Em um dos casos apurados pelos técnicos da Corte de Contas, a Setrans tomou conhecimento de um esquema de fraudes em vans, mas não tomou as medidas necessárias para coibir novos casos. Por fim, foram encontradas falhas na atuação do Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro), que não tem infraestrutura adequada para avaliar as informações repassadas pelas empresas em relação ao volume de passageiros”, diz o tribunal.
Por conta das irregularidades o Tribunal de Contas notificará o secretário estadual de Transporte, Carlos Roberto Osório, e os ex-titulares da pasta Tatiana Vaz Carius, Júlio Lopes e Sebastião Rodrigues Pinto Neto prestem esclarecimentos sobre a atitude omissa no combate a fraudes. Osório terá de explicar, por exemplo, o destino dado aos créditos expirados após um ano de validade do bilhete único intermunicipal, que estão ficando com A Federação das Empresas de Transporte (Fetranspor), controladora dos créditos do RioCard, que não tem permissão legal para reter esses créditos.
Matéria relacionada:
Xerife vai combater fraude no Bilhete Único
