Mangaratiba já comprometeu R$ 25 milhões sem licitação

O prefeito Ruy Quintanilha cancelou várias licitações e fez contratos emergenciais

Gestão nova suspendeu licitações, mandou ver nas emergências e assinou aditivos de mais de R$ 22 milhões

Há exatos cinco meses e sete dias no cargo (tomou posse do dia 17 de abril), o prefeito de Mangaratiba, Ruy Quintanilha, já firmou sete contratos sem licitação e assinou termo aditivo no valor de mais de R$ 21 milhões com uma empresa de limpeza pública denunciada ao Ministério Público por suposto superfaturamento na prestação dos serviços de coleta de lixo e varrição. Ao todo os atos administrativos assinados pelo novo administrador da cidade representam gastos totais de R$ 25.883.922,43, sendo R$ 1.630.737,30 no setor de Saúde, R$ 1.410.496,90 na Educação e R$ 1.295.640,90 na Secretaria de Serviços Públicos, com aditivo em contrato para locação de máquinas e caminhões. Ruy era vice do ex-prefeito Evandro Capixaba (que está preso por fraudes em licitação, formação de quadrilha e ameaça) e comandou a Saúde no município, onde, de acordo com uma auditoria da Secretaria Estadual de Saúde, medicamentos e equipamentos hospitalares teriam sido comprados com até 9.000% de sobrepreço.

Com recursos destinados pelo governo federal ao setor de ensino a Prefeitura fez um contrato de três meses com a empresa Saraiva livreiros para compra de material didático, no total de R$ 114.856,00. Esse contrato foi homologado pelo prefeito no dia 12 de maio, quando ainda foi assinado o contrato com a empresa JB Alimentação e Serviços, também por três meses, para o fornecimento de merenda escolar, no total de R$ 813.349,72, ambos sem licitação. Já os contratos emergenciais (sem licitação) na área da Saúde foram assinados com cinco empresas no dia 7 de agosto, todos com três meses de validade, empenhando R$ 883.829,97 em favor da empresa Especifarma, R$ 21 mil para a Hause Med e R$ 227.494,80 para a Deenea Distribuidora. Para a Fármaco o empenho é de R$ 200.661,53, enquanto a Medicon Riofarma vai faturar R$ 297.751,09.

Em outros dois atos administrativos o novo gestor do município resolveu manter duas das empresas que mais faturaram durante a gestão do prefeito Evandro Capixaba: a CCL de Jesus Tratores vai continuar locando máquinas e caminhões para a Secretaria de Serviços Públicos por mais um ano, ao custo total de R$ 1.295.640,90, enquanto a empresa Própria Ambiental (sucessora da Locanty) teve um contrato firmado em 2012 aditivado pela quarta vez e vai receber, em 12 meses, R$ 21.197.148,24.

A empresa de limpeza está sendo investigada pelo Ministério Público (núcleo Barra do Pirai) por denúncias de irregularidades e suspeita de superfaturamento em contrato emergencial firmado com a Prefeitura de Valença, em 2013. A contratação da Própria em Valença foi alvo de uma comissão de inquérito na Câmara de Vereadores, que nada concluiu apesar de várias evidências de irregularidades apontadas por membros da Casa e ignoradas pelo presidente da comissão, o líder do governo José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo, como, por exemplo, um superfaturamento de quase 100%. O contrato anterior – feito com a Locanty – era de R$ 380 mil mensais, mas com a posse do prefeito Álvaro Cabral a Própria foi contratada em caráter de emergência em fevereiro de 2013, por R$ 750 mil ao mês.

 

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