Mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça visa reduzir volume de processos de execução fiscal
Os contribuintes de São Gonçalo que estão com processos de execução de dívidas com a municipalidade poderão fazer uma conciliação até a próxima quinta-feira, através do “Concilia São Gonçalo”, um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça em parceria com a Prefeitura. O município tem cerca de 460 mil processos de execução fiscal, fora os débitos ainda ajuizados. O programa de conciliação, além de ajudar o contribuinte a ficar em dia com o fisco, contribui para a redução no número de processos em tramitação nas Varas de Fazenda Pública. O acordo, com desconto de até 100% nos juros e multas que incidem sobre os impostos municipais, é feito no Centro Cultural Joaquim Lavoura (Avenida Presidente Kennedy 721, bairro Estrela do Norte), onde as equipes de atendimento estão a postos.
O mutirão atende a contribuintes – pessoas física e jurídica – interessados em negociar dívidas de IPTU, ISS, ITBI e taxas, com descontos de até 80% em juros e multas para parcelamentos em até 24 vezes e com 100% de desconto sobre os encargos, dependendo do valor do débito, para os que optarem pelo pagamento a vista. Em caso de acordo, orienta o Tribunal de Justiça, nos casos de parcelamento, “o contribuinte terá que pagar rigorosamente em dia para manter o benefício concedido”.
O programa de conciliação de dívida ativa foi estendido para outros municípios pelo Tribunal de Justiça, após o sucesso do Concilia Rio, realizado em agosto deste ano, com a presença da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, responsável pela iniciativa. O mutirão gerou uma arrecadação de R$ 1,7 bilhão à Prefeitura do Rio, o equivalente à arrecadação de IPTU de quase um ano inteiro em apenas 12 dias de trabalho, quando foram atendidos ceca de 30 mil contribuintes.
