Diferença entre valor da receita consolidada e o total de despesas empenhadas registrado no sistema passa de R$ 130 milhões. O que estaria sendo escondido?
Os números são reais e estão lá na parte divulgada da contabilidade oficial do município de Guapimirim e revelam uma discrepância danada: a arrecadação contabilizada em 2015 passou de R$ 133 milhões enquanto que os empenhos de despesas não chegaram a R$ 2 milhões durante todo o ano passado, incluindo na conta as despesas referentes aos setores de saúde e educação (que tiveram receita consolidada de R$ 29.334.212,30 e R$ 6.403.017.44, respectivamente, números registrados até o dia 17 de dezembro do ano passado), além dos repasses feitos pelo Poder Executivo ao Legislativo. A falta de registros contraria a legislação e pode resultar em ação judicial por improbidade administrativa contra o prefeito Marcos Aurélio Dias, já que todos os pagamentos, bem como os nomes dos credores e os valores reais transferidos a eles devem estar bem claros para facilitar o controle social.
Do total de R$ 133.859,488,88 registrados no período de janeiro a dezembro como receita consolidada até o dia 17 de dezembro, R$ 69.859.668,85 foram repassados pelo governo federal, o correspondente a mais da metade do total arrecadado, mas o sistema da Prefeitura não revela onde e em que os recursos foram investidos, quando se sabe que não há registro de sobra de caixa, que os cofres municipais não guardam nem vento e que existem muitos fornecedores e prestadores de serviços com contas a receber do município.
O sistema mostra como empenho consolidado no ano passado o total de apenas R$ 1.896.506,02, o que está muito distante da realidade, deixando de revelar, por exemplo, quanto efetivamente foi repassado em 2015 para a Câmara de Vereadores, que por sinal também não mostra seus gastos de forma clara. Pelo que consta dos empenhos revelados no sistema a Prefeitura repassou só R$ 206.808,24 para o Poder Legislativo, o que não passa nem perto do total recebido pela Câmara nos últimos 12 meses.
Ainda de acordo com o sistema, foram empenhados R$ 271,20 na conta do Fundo Municipal de Saúde, R$ 977.442,45 no Fundo Municipal de Educação e somente R$ 51.779,18 no Fundo de Saúde. O sistema mostra ainda o empenho de R$ 327.355,03 no Fundo Municipal de Turismo e o total de R$ 332.829,92 atribuído a gasto total da Prefeitura.
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