
E o repasse total do Fundeb feito até ontem é maior que a soma de janeiro de 2015
Hoje é o 27º dia do mês. mas se o prefeito Marcos Aurélio Dias quisesse pagar nesta quarta-feira o salário de janeiro dos professores efetivos em exercício na rede municipal de ensino poderia fazê-lo, pois até o fim do expediente de ontem, de acordo com o sistema de distribuição de arrecadação do Banco do Brasil, a Prefeitura de Guapimirim já havia recebido R$ 2.238.466,45 do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, recurso suficiente para quitar o vencimento da categoria.
Pela legislação, o mínimo que um município pode usar no pagamento de pessoal é 60% do total dos repasses do Fundeb. Em comparação a janeiro do ano passado, Guapimirim recebeu R$ 101 mil a mais este mês, mas a diferença poderá ser ainda maior, pois até a próxima sexta-feira, último dia útil do mês, novos repasses constitucionais serão feitos. No ano passado, até o dia 1 a 31 de janeiro, as transferências do Fundeb para o município somaram R$ 2.137.335,38. Ainda em relação a janeiro de 2015, Guapimirim recebeu do Fundeb R$ 1.690.960,31 entre os dias 1 e 26 e mais R$ 446.371,07 nos últimos cinco dias daquele mês.
Devido ao atraso no pagamento do salário de dezembro, os profissionais de ensino de Guapimirim fizeram um protesto e parte da categoria está se mobilizando para não entrar em sala de aulas se o governo não assegurar que o mês de janeiro será pago até o quinto dia útil de fevereiro, junto com as férias, mas o entendimento jurídico é de que as ferias podem ser pagas em julho. Na verdade muitos servidores da Educação confundem férias com recesso. As férias dos professores são sempre coletivas e pagas no meio do ano. O recesso é no fim do ano e remunerado como mês trabalhado, no caso o vencimento de janeiro.
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