TCE volta enquadrar ex-prefeita de São Gonçalo

Dias após ter sido condenada por improbidade administrativa e ter os bens bloqueados para garantir a devolução de R$ 7 milhões aos cofres da municipalidade, a ex-prefeita de São Gonçalo, Maria Aparecida Panisset, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado em R$ 12.033,00, por não ter se pronunciado a respeito de irregularidades verificadas no convênio firmado entre a Prefeitura e a entidade Obra Social e Educacional João Mendes, no valor de R$ 265.482,00, em 2010.

O repasse teve como finalidade o apoio financeiro do poder público para manutenção do atendimento educacional e nutricional prestado a 150 crianças carentes pelo prazo de 12 meses. Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas estão a ausência de cálculos e planilha orçamentária sobre os custos do projeto formalizado através do convênio. O TCE determinou ainda uma tomada de contas especial, com o objetivo de apurar ilegalidades, “quantificar a pecuniária do dano e imputar responsabilidade por despesa ilegal e antieconômica”.

 

 

 

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.