Ano começou com receita ainda menor e 70% dos donos de imóveis não pagam IPTU. O prazo para quitar o tributo com desconto termina dia 29

O ano que passou foi de grandes dificuldades financeiras para o município de Belford Roxo, que ainda não conseguiu saldar débitos referentes ao período e não há o menor sinal de que, economicamente falando, as coisas serão diferentes este ano. Em 2015 Belford Roxo registrou uma perda de mais de R$ 36 milhões nos repasses obrigatórios do governo federal e pelo menos R$ 20 milhões referentes ao que se esperava do governo estadual, o que somado à redução da arrecadação própria, revela uma perda de R$ 7 milhões por mês. Isto obrigou o prefeito Dennis Dauttmam demitir servidores nomeados, reduzir o efetivo contratado e rever contratos de prestação de serviços, para não afetar projetos sociais e ações relevantes para a população. “A coisa está feia, mas não podemos deixar a peteca cair. Nosso plano de ação para 2016 continua”, afirma o prefeito.

Embora tenha arrecadado ao todo R$ 84 milhões a menos em 2015, o município teve de arcar praticamente sozinho com os custos do setor de saúde.  No caso da Unidade de Pronto Atendimento, por exemplo, os repasses já vão para dez meses de atraso, o que leva a Prefeitura ter de pagar todas as contas, embora a Upa tenha no papel três fontes de custeio, os governos municipal, estadual e federal).

Ex-distrito de Nova Iguaçu, Belford Roxo foi instalado como município em 1992 e tem, segundo estimativa do IBGE, cerca de 480 mil habitantes espalhados por uma extensão de 77 quilômetros quadrados, uma área 100% urbana. São 6.031,38 moradores por quilômetro quadrado e muitos problemas, situação crítica que a Prefeitura não tem como resolver sem ajuda externa.  Os registros oficiais mostram que dos 220 mil imóveis existentes no município apenas seis mil tem registro, o que significa dizer que 70% dos proprietários de imóveis não pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pois suas edificações existem de fato – demandam gastos públicos com serviços básicos e coleta de lixo -, mas não existem de direito.

Desde o ano passado que a Prefeitura vem tentando receber créditos vencidos e até promoveu um programa de regularização fiscal. No exercício de 2016 o município está facilitando o pagamento do IPTU. Quem fez a opção por pagar em cota única até o mês passado teve 10% de desconto e ainda há oportunidade para usufruir de desconto, que será agora de 5% para quitação até o dia 29 deste mês, mas quem quiser parcelar a taxa em até 10 vezes, tem até o dia 1º de março para fazer a negociação, bastando para isso comparecer na sede da Prefeitura, na Rua Floripes Rocha, 378, Centro, onde também poderá tirar a 2ª via do carnê.