Justiça vê improbidade na compra de merenda em Magé

Rafael só passou a investigar atos do Poder Executivo após Claudio da Pakera renunciar e o deixar como primeiro na linha de sucessão

Parentes do presidente da Câmara de Vereadores tentam reverter condenação por venda superfaturada de alimentos na gestão de Núbia Cozzolino, apontada em denúncia do Ministério Público

Conduzindo atualmente três comissões processantes contra o prefeito Nestor Vidal por supostas irregularidades administrativas, o hoje presidente da Câmara Municipal de Magé, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, ignorou na gestão passada – quando já integrava o Poder Legislativo – denúncias de aquisição supostamente superfaturada de alimentos para abastecer as escolas da cidade, inclusive fatos apurados pelo Ministério Público e que resultaram em condenação por improbidade administrativa e teve rejeição de recurso por parte do Tribunal de Justiça. É o caso, por exemplo, do processo 0026564-89.2015.8.19.0000, que envolve a empresa Dalte e Souza Comércio e seus donos, Alan Santos de Souza e Marlene das Graças dos Santos Souza, parentes de Tubarão, que só resolveu investigar atos da administração atual depois que o vice-prefeito Claudio Ferreira Rodrigues, o Claudio da Pakera, renunciou ao cargo e o deixou na posição de substituto imediato em caso de impedimento do prefeito.

 

O processo em questão tramita na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, onde no último dia 16 foi negado provimento de agravo de instrumento impetrado pela defesa dos réus, no qual fora pedido a extinção da ação por improbidade administrativa e danos ao erário ajuizada pelo Ministério Público em 2013 a partir do inquérito 2008.1019.03 aberto para apurar suposto superfaturamento no contrato 010/05, firmado em 2005 entre a Prefeitura e a empresa Dalte e Souza, para fornecimento de gêneros alimentícios para abastecer escolas e creches da rede municipal de ensino.

O Ministério Público baseou-se na investigação (iniciada em 2008) em levantamentos feitos no mercado, na análise do processo licitatório e em parecer do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que inicialmente apontou que os produtos fornecidos pela empresa controlada pelos parentes de Rafael “foram contratados a valores superiores aos praticados no mercado”. A defesa de Alan e Marilene pediu a anulação do processo alegando prescrição, porque a ação fora proposta pelo Ministério Público em 2013, cinco anos após terem dado baixa na empresa e três anos depois da saída da prefeita Núbia Cozzolino (responsável pela contratação da Dalte e Souza) ter saído da Prefeitura, afastada que fora por decisão da Justiça. A defesa também alegou que o TCE depois teria revisto sua posição na análise do contrato, mas a desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, relatora do recurso, assim decidiu: “Por tais fundamentos, voto pelo desprovimento do presente agravo de instrumento”.

Em contato feito agora pouco Alan Santos de Souza afirmou que a condenação por improbidade não ocorreu e que o agravo de instrumento foi impetrado para tentar cancelar a denuncia feita pelo Ministério Público. Ele afirmou ainda que está “do lado de quem queira uma Magé melhor” e que ele sabe que “o Legislativo não o quer”.

*Matéria atualizada às 17h55 do dia 27 de fevereiro de 2016

 

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Comentários:

  1. sei como está infelizmente essa guerra política na qual não faço parte, e vejo que só está agindo desse jeito não por uma Magé melhor e sim por interesses próprio. Realmente respondo por processo de improbidade administrativa na qual ainda não houve sentença. E venho te pedir direito de resposta pois seu de seu carater de sempre buscar os fatos reais. Entrei com instrumento de agravo porque o processo de improbidade iniciou por uma decisão do TCE que julgou inicialmente o contrato como irregular devido a prefeita da época não responder os questionamentos. Fui então questionado e após defesa contataram que houve erro no julgamento do processo pelo TCE e constatou que não houve superfaturamento. Acho que os fatos devem ser apurados independente de quem seja, mas com total imparcialidade . Pois hoje todos serão culpados ate que se prove a sua inocência. Não concordo repudio o que o poder legislativo vem fazendo. Deve-se apurar os fatos independente de quem seja o sucessor.

  2. Boa tarde. A matéria trata exatamente disso e externa o seguinte: “A defesa também alegou que o TCE depois teria revisto sua posição na análise do contrato, mas a desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, relatora do recurso, assim decidiu: “Por tais fundamentos, voto pelo desprovimento do presente agravo de instrumento”. E esclarece que o recurso teve provimento negado. O elizeupires.com está aberto a quaisquer esclarecimentos dentro do processo e maiores informações podem ser enviadas para elizeupires.blog@gmail.com.

  3. Também acho que deve se apurar tudo, mas você há de concordar que o Tubarão nunca apurou nada em relação aos Cozzolino e só resolver agir agora porque pode sentar na cadeira de prefeito. Quanto ao recurso eu vi agora no site do TJ e ele teve o provimento negado.

  4. Boa tarde! Lendo os comentários e a argumentação do Alan diante da reportagem, percebo que ele não concorda com o que vem acontecendo em nosso município, porém esta sendo exposto por algo que ele não tem a ver. Não pode ser alvo pelas ações de seu parente Rafael Tubarão. O fato do agravo ser negado por uma desembargadora não quer dizer que houve condenação por improbidade. Logo, não devemos ficar especulando o que nem transitado e julgado o processo, somente o agravo. Tenho que concordar que realmente o atual presidente da câmara nada fez antes da saída do vice prefeito, que ao meu ver poderia ter tomado outras providencias e assim também não o fez. Vivemos uma politicagem ridícula em nosso município, talvez fruto da ignorância da população que possui baixa instrução, o que faz o povo ser facilmente manipulado, através de compras de votos, emprego entre outros. Concordo que Magé tem que ter renovação política sim. E que é uma falta de respeito com a população o que esta acontecendo.

  5. Maria das Couves a Bruno
    Concordo plenamente com você. O que é necessário que a população fique atenta a essa politicagem nojenta do nosso município. Tudo não passa de uma jogada onde muito dinheiro deve estar envolvido. E nós pagamos por isso. Nossa maior manifestação tem que ser nas urnas com voto consciente.

  6. Houve sim condenação por improbidade administrativa. Ainda que em primeira instância é uma condenação e essa só deixa de existir após decisão de instância superior, o que ainda não aconteceu. A matéria está correta no sentido do que se informou até agora, mas concordo quando se fala em politicagem, porque é exatamente isso que os vereadores estão fazendo, pois esses não viam nada antes. A Operação Terra Nova que o diga.

  7. Onde Tubarão estava quando aquele contrato de R$ 22 milhões com a FM Terra que causou a prisão do prefeito Rozan Gomes e a decretação das prisões de Dinho, Jane e Fabinho estava?

  8. Maria das Couves a Ana Lúcia
    Concordo com você. Não é porque há um parentesco que quer dizer que um seja igual ao outro. Se a intenção é falar do atual presidente da câmara e de suas ações, creio que há outras maneiras, sem colocar pessoas que nada tem a ver com a situação.

  9. Particularmente , eu não acredito que os parentes do presidente da câmara, não sabiam dessas coisas erradas, feitas pelo presidente. A maioria das licitações, são em benefícios próprios, envolvendo parentes. Mas, tem que se aguardar o desenrolar desse processo, para se ter certeza de quem é a culpa e, que seja punido severeamente.

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