Dono de empresa afirma que ex-prefeita não respondia aos questionamentos do Tribunal de Contas e por causa disso alguns processos acabaram julgados a revelia
Além do contrato 010/05 firmado em 2005 com a Prefeitura de Magé para o fornecimento de gêneros alimentícios às escolas e creches da rede municipal de ensino – que foi alvo de inquérito no Ministério Público e de uma ação judicial por improbidade administrativa – a empresa Dalte e Souza Comércio, controlada por um irmão do atual presidente da Câmara de Vereadores, teve pelo menos mais um questionado. Trata-se do contrato 028/07, firmado em março de 2007, um ano e três meses antes de a empresa pedir baixa junto à Receita Federal. A Dalte e Souza, que pertencia a Alan Santos de Souza e Marlene das Graças dos Santos Souza, parentes do vereador Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, foi a principal fornecedora de merenda escolar no município na primeira gestão da prefeita Núbia Cozzolino e encerrou suas atividades em junho de 2008, quando o Ministério Público já estava investigando o contrato de 2005.
O contrato 028/07 resultou da licitação 017/07, modalidade tomada de preços, realizada para contratar o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para abastecer creches e escolas do município. Desse processo, além da Dalte e Souza, participaram as empresas Rei do Trigo e Mercearia de Jardim Nazareno e Home Work Comercio, que, a exemplo da vencedora do certame licitatório, aparecem no processo como sediadas em bairros periféricos de Piabetá. Por esse contrato a Dalte e Souza recebeu mais de R$ 750 mil em sete meses de fornecimento. O valor inicial era de pouco mais de R$ 606 mil, sendo R$ 559.484,44 pelo abastecimento das escolas por quatro meses e R$ 46.812,81 pelo fornecimento às creches por igual período, mas em julho daquele ano a prefeita Núbia Cozzolino autorizou um aditivo de 25% e ampliou a validade do contrato por três meses, empenhando mais R$ 151.575,31.
Sobre esse contrato Alan Santos de Souza afirmou que o termo aditivo não aumentou preço, mas a quantidade de produtos. Entretanto, documentos aos quais o elizeupires.com teve acesso mostram que se aditou foi o valor total do contrato, que passou de R$ 606.301,25 para R$ 757.872,56 e o período de validade foi ampliado de quatro para sete meses.
Ainda segundo Alan, alguns processos não foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado, pois a prefeita Núbia Cozzolino, segundo ele, não respondia ao TCE e os processos acabaram julgados a revelia. Ele disse ainda que o TCE nunca o questionou sobre o assunto. Alan afirmou também que os produtos foram licitados em quilograma, mas o Tribunal de Contas contava pelo grama, não convertendo a quilo. Ele disse, por fim, que não tem contato com Rafael Tubarão há muito e que o fato de seu irmão ser político o atrapalha bastante.
Documentos relacionados:
Resultado da licitação para o contrato 028 de 2007
Termo aditivo ao contrato 028 de 2007
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