O ex-prefeito Ricardo Queiroz, foi condenado ontem pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Maricá, à prestação de serviços comunitários, por três anos. Ele foi julgado culpado por crimes contra a Lei de Licitações. Ricardo ficará inelegível por três anos e não poderá exercer cargo ou função pública pelo mesmo período.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, Ricardo Queiroz contratou, o Posto Mar Azul Ltda., para o fornecimento de combustível à Prefeitura de Maricá entre janeiro e abril de 2006. Na época, mesmo após o alerta dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), houve irregularidades no Termo de Ajuste de Contas firmado entre a Prefeitura e a empresa, o que levou o Ministério Público a denunciar o ex-prefeito.

“Por todos esses fundamentos, tenho certo que o fato é típico e ilícito, sendo culpável o agente, razão pela qual não militando em seu favor qualquer excludente, exculpante ou causa de diminuição da reprimenda, merece procedência a pretensão acusatória”, diz a sentença.