Prefeita de Bom Jesus é cassada pela Justiça

A juíza eleitoral de Bom Jesus do Itabapoana, Fabíola Costalonga, cassou o mandato da prefeita Maria das Graças Ferreira Mota, a Branca e do vice-prefeito, Jarbas Teixeira Borges Júnior, ambos do PMDB. De acordo com a denúncia formulada no processo pelo Ministério Público Eleitoral, Branca, prefeita reeleita, usou a máquina pública em seu favor no período pré-eleitoral, fazendo uma obra na cidade.

O MPE alegou que a legislação eleitoral protege a igualdade entre candidatos, vedando, nos três meses que antecedem o pleito, a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito.

A Juíza julgou procedente a representação do MPE e decretou a inelegibilidade da prefeita e do vice, anulou os diplomas expedidos e determinou a perda dos mandatos. Ao apresentar sua defesa a prefeita sustentou que a obra realizada foi feita com recursos do próprio município e não com transferência dos governos federal ou estadual. Ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral.

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