
No sistema da Prefeitura não há registro sobre o gasto. Também não há qualquer informação sobre o custo e o fornecimento da merenda escolar
De acordo com dados da Prefeitura de Guapimirim no ano passado o setor de Educação teve uma despesa total de mais de R$ 34 milhões e os pagamentos feitos a pessoas jurídicas (empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços) registrados no sistema da administração para o controle social determinado por lei somam somente R$ 1.998.679,97, com o governo deixando de divulgar vários gastos feitos com os recursos do Fundo Municipal de Educação, inclusive com a merenda escolar, que segundo pais de alunos e servidores tem ficado escassa e com pouca qualidade desde o segundo semestre de 2015. No sistema nada consta sobre a recente compra de uniformes, isto nem nas contas do exercício deste ano, que registram um total empenhado de apenas R$ 913.490,24, sem nada revelar também sobre o fornecimento de alimentos para os alunos.
A falta de transparência nos gastos com a rede municipal de ensino – setor que conta com recursos garantidos todos os meses pelo governo federal, em repasses que nunca sofrem atraso – é questionada por segmentos da sociedade civil organizada e acompanhada de perto pelo Ministério Público estadual, a exemplo do que acontece também com a Secretaria Municipal de Saúde, que apesar do volume dos repasses federais tem deixado muito a desejar no fornecimento de medicamentos.
Os maiores valores pagos em 2015 pelo Fundo Municipal de Educação foram em favor das concessionárias Ampla (R$ 438.868,15) e Fontes da Serra (R$ 46.710,67), empresas JJ Brasil Equipamentos e Serviços (R$ 52.200,00), IR Locações e Eventos (R$ 126.345,00), MN Dedetizações (R$ 112.800,67), Obra Social João Batista (R$ 570.988,46) e Viação Paraíso Verde (R$ 625.680,00), empresa controlada pela família do vereador Alcione Barbosa Tavares. No caso da instituição Obra Social João Batista foram feitos pagamentos até março do ano passado e sobre os R$ 913.490,24 empenhados até ontem na rubrica do FNE estão R$ 529.000,00 são em favor da Ampla, R$ 53 mil para a concessionária Fontes da Serra. R$ R$ 10.825,80 para a Irmandade Espiritual Estrela D’alva e R$ 38.570,00 para pagar a empresa JJ Brasil Equipamentos e Serviços, que também tem mais R$ 33.516,00 empenhados na rubrica do Fundo Municipal de Saúde.
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