Processo é sobre suposta fraude em licitação da Prefeitura de Piraí

O governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, está sendo processado por improbidade administrativa em ação na qual é acusado pelo Ministério Público Federal de suposta fraude em processo de licitação para compra de ambulâncias para a Prefeitura de Piraí, município do qual ele foi prefeito entre 1997 e 2004. Na ação também é réu o ex-secretario administração Paulo Maurício Carvalho de Souza. O processo está no Superior Tribunal de Justiça onde a Procuradoria Regional da República impetrou recursos contra decisão da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal, que beneficiou Pezão ao entender que cabia ao MPF comprovar que os réus agiram por vontade manifesta contra a honestidade e a legalidade.

O processo foi movido em 2009 com o MPF sustentando que “os gestores descumpriram a lei de licitações ao comprar ambulância dividindo a aquisição em duas: do veículo e mão de obra para adaptá-lo para ambulância”. De acordo com a denúncia, “a medida lhes permitiu licitar por meio de convite, sem tomada de preços de mercado, o que motivou um prejuízo de R$ 14,5 mil”. Os recursos usados são do governo federal e foram repassados em 2000.

“O dano não pode ser desprezado, embora seu valor seja pequeno. O gestor deve zelar para que o dinheiro público seja bem gasto”, afirma o procurador regional Carlos Alberto Aguiar, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR2. Para ele “houve uma estratégia para fugir do procedimento licitatório, enquanto o gestor deveria ter estratégias para usar bem o dinheiro público.”