A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé expediu recomendação ao prefeito Welberth Rezende, para sejam nomeados para as funções de corregedor-geral e ouvidor da Guarda Municipal servidores que não pertençam aos quadros efetivos da instituição. O MP quer que os atuais ocupantes das funções sejam exonerados.

Para o MP, essas duas funções “reúnem um conjunto de atribuições que necessitam da prática e do conhecimento da estrutura administrativa e funcional da instituição, para além da simples confiança entre a autoridade nomeante e o nomeado”.

No documento enviado ao prefeito a Promotoria destaca que a assessoria jurídica da GM reconhece, em parecer emitido em fevereiro, que “seria uma boa medida, a ser adotada pelo município, a obrigatoriedade dos cargos de corregedor e ouvidor serem exercidos por servidores de carreira estáveis, a exemplo do que ocorre com as Agências Reguladoras, pela própria natureza das funções. A estabilidade do servidor certamente ampliaria a estabilidade do cargo e a isenção no exercício das funções”.

(elizeupires.com com a Assessoria de Comunicação do MPRJ)