Nem todos são bandidos, doutores

Um país se constrói com a união de todos e com respeito às instituições. Um regime de exceção só interessa a grupelhos interessados em tutelar uma nação inteira

Amanhã milhares de pessoas estarão indo às ruas protestar, segundo se imagina, contra a corrupção. Palmas! O Brasil acordou! Sim, mas nem tanto, pois não é bem isto que está acontecendo. Iludida com a propaganda enganosa, a maioria está sendo levada a se manifestar a favor do ego e do corporativismo de magistrados e membros do Ministério Público que querem adotar leis de exceção em pleno estado democrático de direito. Não se pode atentar contra as liberdades individuais a pretexto de combater a corrupção. Basta dar uma olhadinha nas tais “dez medidas” para constatar que a maior parte é uma verdadeira armadilha contra os direitos do brasileiro. Não pode estar falando sério quem propõe a validação de provas ilegais, não pode ser bom da cabeça o que defende o encarceramento de uma pessoa só porque alguém acha que ela é culpada de algum ilícito. Aprovar isto, amigos, é transformar em instrumento legal o crime de abuso de autoridade.

Quantos dos que hoje estão batendo palmas para os autores das “dez medidas” leram o texto feito pelos “intocáveis”? Será que pelo menos dez por cento dos dois milhões de brasileiros que assinaram em apoio a elas sabem realmente do que se trata? Penso que não. Se soubessem que uma das propostas acaba com a presunção da inocência e transforma todos nós em culpados até que nós mesmos provemos o contrário, certamente não teriam assinado coisa alguma. Dizer tratar-se de uma iniciativa popular é uma inverdade. Será que o pobre acostumado a ter a casa invadida por uma polícia que gosta de bater na cara do trabalhador – que atira a esmo e pergunta depois – iria apoiar uma medida que o obriga a provar sua inocência para a autoridade que o prendeu subscreveria coisa semelhante?

Amigos, no estado democrático de direito todos são inocentes até que os acusadores provem o contrário. É o que tem de prevalecer e estes doutores precisam entender que as instituições têm de ser respeitadas, que não podem pretender legislar, pois não é função deles. Não podem chegar lá e determinar o que pode ser aprovado ou não, a menos que se achem onipotentes e que podem tutelar o estado e atacar quem discorda de suas ideias. No Congresso, todos sabemos, tem corrupto a dar com pau, mas ninguém, em nome do combate a práticas ilícitas, pode criminalizar a política. A continuar assim teremos apenas dois poderes, o Judiciário e o MP, que não é poder, mas se comporta como tal. 

Dizer que não aprovar as “dez medidas” na íntegra é atentar contra a Lava-Jato é balela. É querer jogar o povo contra o Congresso. A Lava-Jato, apesar de alguns exageros e do espetáculo midiático, está fazendo um bem enorme ao país e nada pode pará-la. Todos nós brasileiros a defendemos e sabemos que as investigações e as prisões feitas até agora acontecem com base nas leis vigentes, portanto, doutores, não venham dizer que estão querendo acabar com a operação quando não se aprova o uso de provas ilícitas, as “pegadinhas” com o servidor público, o direito de prender sob qualquer pretexto e o fim do habeas corpus.

Saiam às ruas amanhã, protestem de verdade contra a corrupção, mas o façam sabendo que magistrados e membros do Ministério Públicos não podem ser tratados como deuses e colocados acima do bem e do mal. Tenham a consciência de que quem abusa da autoridade não está preparando para exercê-la e não tem nenhum compromisso com a Constituição do seu país.

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