Autoridades endurecem contra irregularidades no PDDE

Diretores e tesoureiros serão responsabilizados ao rigor da lei

Embora vários inquéritos abertos nos últimos anos pela Polícia Federal contra diretoras e tesoureiras de escolas e creches públicas por conta de irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente essas unidades, por meio de projetos como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PEDDE), denúncias apontando o mau uso do volume repassado continuam chegado à PF e ao Ministério Público Federal, as mais frequentes dando conta de que superiores estariam pressionando os gestores das unidades a assinarem cheques em branco, sob a alegação de que os processos para utilização dos recursos precisam ser agilizados. No mês passado surgiram novas denúncias envolvendo gestores da Baixada Fluminense, uma delas uma creche municipal. Por conta do crescimento do número de denúncias, a ordem é endurecer e ampliar o leque das investigações.

O mau uso dos recursos destinados ao setor de educação na Baixada Fluminense chamou a atenção da Controladoria Geral da União (CGU), e dos ministérios públicos federal e estadual. MPF e MPE atuam em várias investigações nesse sentido e, recentemente, promoveram uma audiência pública em Belford Roxo para discutirem o assunto. A CGU, por exemplo, pretende iniciar este mês uma devassa nas prestações de contas dos gastos desses recursos feitas por algumas unidades da Baixada Fluminense.

Outra providência será o envio de equipes técnicas do FNDE às escolas onde tenham sido apontadas irregularidades para conferir a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola, que só no mês passado repassou um total de R$ 980 milhões para unidades de ensino de vários estados e o orçamento do Pedde para este ano é de R$ 2,38 bilhões. O dinheiro do programa pode ser usado para custear pequenos reparos nas unidades, comprar material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. De acordo com a Resolução nº 17 do FNDE, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá apresentar denúncia de irregularidades identificadas na aplicação dos recursos do PDDE ao próprio Fnde, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.

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