Décimo sexto colocado em 2012 foi contratado como cirurgião
O município de Guapimirim já está se preparando para promover, em janeiro, um novo concurso público. A informação foi passada ontem ao elizeupires.com pelo secretário de Administração, Fernando Wallace Maçullo. Segundo ele, o edital será divulgado até dezembro. Fernando falou também sobre a contratação do odontólogo Cirilo Augusto Guarilha Maçullo Braga, seu sobrinho, 16º colocado no concurso para dentista. Ele esclareceu que Cirilo não entrou como concursado e nem está trabalhando como dentista. “Cirilo está lotado como cirurgião buco-maxilo facial no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), onde já trabalhara antes”, explicou o secretário, negando que a fila de espera entre os classificados para o cadastro de reserva tivesse sido “furada”. Cirilo foi demitido em maio e, segundo Fernando, voltou a trabalhar recentemente por solicitação da Secretaria de Saúde, que resolveu remontar a equipe de odontologia do Caps, formada por quatro profissionais.
De acordo com o secretário, por conta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, os contratados temporários, inclusive Cirilo, foram demitidos pela Prefeitura e as vagas ocupadas pelos classificados no concurso público realizado no ano passado. Em 14 editais a administração municipal chamou 565 aprovados entre os classificados dentro do número de vagas oferecidas e do cadastro de reserva. Com validade de um ano, o concurso já caducou e a Prefeitura entende que para cumprir integralmente o TAC falta apenas a convocação de novo concurso, o que deverá ser feito até o final do ano.
Em termos legais, o concurso de 2012 não mais existe. Trata-se de um processo concluído no dia 27 de junho, quando o Decreto N.º 951, de 27 de junho de 2012, emitido para homologar o resultado final, completou um ano. Para continuar valendo o processo seletivo teria de ser prorrogado antes dessa data, o que não ocorreu.
Para o advogado Luiz Carlos Rodrigues, quando se trata de concurso público surge muita polêmica, com muitos “especialistas” dando opinião sobre o assunto. “A lei que sustenta um processo seletivo é o seu edital. O resto é especulação. O cadastro de reserva só vale dentro do prazo de validade do concurso, que uma vez extinto, extingue-se também o concurso. O município pode fazer outro concurso tranquilamente, porque o de 2012 é processo concluído e assunto encerrado”, afirmou.
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