Prefeitura determina 40 horas semanais de trabalho
Depois de muito adiar a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2012, Prefeitura de Iguaba Grande está obrigando os técnicos em radiologia médica a cumprirem carga de 40 horas de trabalho por semana, o que contraria a legislação, que, por conta dos riscos dessa profissão estabelece o máximo de 24 horas trabalhadas. A denúncia foi feita ao elizeupires.com na semana passada e confirmada ontem, mas na Secretaria Municipal de Saúde ninguém com cargo de gestão se pronuncia sobre o assunto.
“Na hora da posse foi a maior festa. Teve foto para colocar no site da Prefeitura, solenidade com todas as autoridades presentes, mas, para o meu espanto, ao me apresentar fui informado que a secretária de Saúde está exigindo que trabalhemos 40 horas semanais, enquanto os técnicos que são contratados ficam sem poder fazer nada”, afirmou um recém-empossado.
Ontem à tarde, depois de muita insistência, uma funcionária da Secretaria de Saúde confirmou a carga de 40 horas e afirmou que “ninguém foi enganado, pois as 40 horas estavam mencionadas no edital”, o que é verdade. Entretanto, a Lei Federal Nº 7394 e a Portaria Nº 453, de 1º de junho de 1998, estabelecem que por causa dos riscos de radiação os profissionais da área não podem trabalhar mais do que 24 horas por semana.
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Bom dia, Elizeu. Esse abuso é real. A prefeita está se lixando para a legislação.
No edital consta 24hs semanais, segundo a prefeitura saiu uma errata que corrigia para 40 hs, mas no site da organizadora não se tem acesso a essa errata, independente disso é contra a lei e a prefeitura tem por obrigação corrigir esse erro, já não paga vale transporte, não tem plano de saúde, o salário é o pior de toda a região, ainda por cima quer exigir que trabalhem mais do que em outros lugares…